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Diário Oficial de 08/08/2013
Decreto 8.065, de 07/08/2013 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10-A 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.901, de 10/11/2016). [Vigência em 22/08/2013]. Ministério da Saúde. Estrutura regimental e cargos.). (Vigência em 22/08/2013). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 07/08/2013
Emenda Constitucional 74, de 06/08/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 134 da Constituição Federal.
Diário Oficial de 06/08/2013
Lei 12.852, de 05/08/2013 - Arts.48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 02/02/1914). Menor. Administrativo. Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
Diário Oficial de 05/08/2013
Lei 12.851, de 02/08/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 3.926.200.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 05/08/2013
Lei 12.850, de 02/08/2013 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10-D 10-C 10-B 10-A 10 9 8 7 6 5 4 3-C 3-B 3-A 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 19/09/2013). Criminal. Penal. Processo penal. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal); revoga a Lei 9.034, de 03/05/1995; e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/08/2013
Lei 12.849, de 02/08/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/02/2014). Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex natural gravarem em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância.
Diário Oficial de 05/08/2013
Lei 12.848, de 02/08/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.505, de 11/10/2011, que «concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios», para acrescentar os Estados de Goiás, do Maranhão, da Paraíba e do Piauí.
Diário Oficial de 05/08/2013
Lei 12.847, de 02/08/2013 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/08/2013
Decreto 8.064, de 02/08/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2013.
Lei 12.846, de 01/08/2013 - Arts.31 30 29 28 27 26
EMENTA: (Vigência em 29/01/2014). Administrativo. Licitação. Sociedade. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.