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Relação de Emenda Constitucional Mg de 2020 - 5 normas e 21 artigos encontrados
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Diário Oficial de 05/12/2020
Emenda Constitucional MG 105, de 04/12/2020 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao inc. IX do caput do art. 10 e acrescenta o § 5º ao art. 231 da Constituição do Estado.
Diário Oficial de 15/09/2020
Emenda Constitucional MG 104, de 14/09/2020 - Arts.6
EMENTA: Constitucional. Altera a Constituição do Estado, a fim de modificar o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, estabelecer regras de transição e dar outras providências.
Diário Oficial de 05/12/2020
Emenda Constitucional MG 105, de 04/12/2020 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao inc. IX do caput do art. 10 e acrescenta o § 5º ao art. 231 da Constituição do Estado.
Diário Oficial de 15/09/2020
Emenda Constitucional MG 104, de 14/09/2020 - Arts.7
EMENTA: Constitucional. Altera a Constituição do Estado, a fim de modificar o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, estabelecer regras de transição e dar outras providências.
Diário Oficial de 05/12/2020
Emenda Constitucional MG 105, de 04/12/2020 - Arts.2 3
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao inc. IX do caput do art. 10 e acrescenta o § 5º ao art. 231 da Constituição do Estado.
Diário Oficial de 05/12/2020
Emenda Constitucional MG 106, de 04/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. [[adct/mg, art. 84" href="/legislacao/art/cemgmg0000000198901-84-A">ADCT/MG, art. 84-A.]]
Diário Oficial de 05/12/2020
Emenda Constitucional MG 107, de 04/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera o art. 161 da Constituição do Estado. [[ce/mg, art. 161" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-161">CE/MG, art. 161.]]
Emenda Constitucional MG 108, de 18/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição do Estado. [[ce/mg, art. 198" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-198">CE/MG, art. 198.]]