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Relação de Decreto - 8.562 normas e 104.568 artigos encontrados
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Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 592, de 06/07/1992 - Arts.45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção interncioanl. Constitucional. Direitos humanos. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 27/05/1992
Decreto 542, de 26/05/1992 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Define bens de pequeno valor, para efeito da não-incidência do imposto de renda sobre ganhos de capital e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/05/1992
Decreto 538, de 26/05/1992 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera os arts. 2º, 15, 23 e 35 do Decreto 70.951, de 09/08/72, no que se refere à distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda.