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Relação de Decreto - 8.562 normas e 104.568 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 07/07/1992

Decreto 592, de 06/07/1992 - Arts.45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção interncioanl. Constitucional. Direitos humanos. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.

Diário Oficial de 07/07/1992

Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Diário Oficial de 26/06/1992

Decreto 578, de 24/06/1992 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dá nova regulamentação ao lançamento dos Títulos da Divida Agrária.

Diário Oficial de 25/06/1992

Decreto 577, de 24/06/1992 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tóxicos. Administrativo. Desapropriação. Dispõe sobre a expropriação das glebas, onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, e dá outras providencias.

Diário Oficial de 10/06/1992

Decreto 566, de 10/06/1992 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Atividade rural. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

Diário Oficial de 27/05/1992

Decreto 542, de 26/05/1992 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Define bens de pequeno valor, para efeito da não-incidência do imposto de renda sobre ganhos de capital e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/05/1992

Decreto 538, de 26/05/1992 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera os arts. 2º, 15, 23 e 35 do Decreto 70.951, de 09/08/72, no que se refere à distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda.

Diário Oficial de 21/05/1992

Decreto 527, de 20/05/1992 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Delimita a Área de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, criada pelo art. 6º do Decreto 87.561, de 13/09/82, e dá outras providências.

Decreto 520, de 13/05/1992 - Arts.7 6 5 4 3 2

EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e dá outras providências.