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Diário Oficial de 25/11/2020
Decreto 10.553, de 25/11/2020 - Arts.7 8 9 10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema.
Diário Oficial de 27/11/2020
Decreto 10.554, de 26/11/2020 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos. [[Lei Complementar 95/1998, art. 16.]]
Diário Oficial de 27/11/2020
Decreto 10.555, de 26/11/2020 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.926, de 19/07/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
Diário Oficial de 30/11/2020
Decreto 10.556, de 27/11/2020 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.249, de 19/02/2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.
Diário Oficial de 02/12/2020
Decreto 10.557, de 01/12/2020 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Incorpora a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, para os códigos 1001.19.00 e 1001.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
Diário Oficial de 04/12/2020
Decreto 10.561, de 03/12/2020 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exclusão da participação minoritária detida pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social na Caixa Seguros Holding S.A. do Programa Nacional de Desestatização - PND e a autorização da alienação da referida participação para a Caixa Seguridade Participações S.A.
Diário Oficial de 16/11/2020
Medida Provisória 1.009, de 13/11/2020 - Arts.1 2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.145, de 23/04/2021). Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Diário Oficial de 25/11/2020
Medida Provisória 1.010, de 25/11/2020 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Convertida na Lei 14.146, de 26/04/2021). (Retificação em 26/11/2020). Administrativo. Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei 10.438, de 26/04/2002.
Diário Oficial de 25/11/2020
Medida Provisória 1.011, de 25/11/2020 - Arts.1 2
EMENTA: (Retificação em 26/11/2020). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 01/12/2020
Medida Provisória 1.012, de 01/12/2020 - Arts.1 2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.156, de 01/06/2021). Administrativo. Altera a Lei 12.343, de 2/12/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC.
Diário Oficial de 04/12/2020
Medida Provisória 1.013, de 03/12/2020 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 10.480, de 2/07/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações por servidores ou por empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.
Diário Oficial de 03/01/2019
Decreto 9.681, de 03/01/2019 - Arts.4-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.101, de 23/06/2022, art. 2º. Vigência em 26/07/2022). (Vigência em 30/01/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 06/03/2001
Decreto 3.761, de 05/03/2001 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio no 5 (Acordo de Recife), entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 29/09/2000.
Diário Oficial de 08/12/2020
Decreto 10.562, de 07/12/2020 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.101, de 23/06/2022, art. 2º. Vigência em 26/07/2022). (Vigência em 11/01/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.681, de 3/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
Diário Oficial de 08/12/2020
Decreto 10.563, de 07/12/2020 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.567, de 09/12/2020). (Vigência em 04/01/2021). Forças armadas. Administrativo. Altera o Decreto 3.998, de 5/11/2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Diário Oficial de 08/12/2020
Decreto 10.564, de 07/12/2020 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.217, de 4/12/2017, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e autoriza a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
Diário Oficial de 04/12/2020
Medida Provisória 1.014, de 04/12/2020 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Convertida na Lei 14.162, de 02/06/2021). Administrativo. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Diário Oficial de 17/12/2020
Medida Provisória 1.015, de 17/12/2020 - Arts.1 2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 26/05/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 35, de 28/05/2021. DOU 31/05/2021). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 18/12/2020
Medida Provisória 1.016, de 17/12/2020 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Conversão da Lei 14.166, de 10/06/2021). Administrativo. Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Diário Oficial de 18/12/2020
Medida Provisória 1.017, de 17/12/2020 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: (Convertida na Lei 14.165, de 10/06/2021). Administrativo. Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.
Diário Oficial de 08/05/2019
Decreto 9.783, de 07/05/2019 - Arts.8-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.184, de 25/08/2022). (Vigência em 22/05/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
Diário Oficial de 05/12/1997
Decreto 2.413, de 04/12/1997 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.120, de 01/07/2022, art. 2º). Administrativo. Prorroga o prazo fixado no art. 2º do Decreto 2.413, de 4/12/1997, que dispõe sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de lítio e seus derivados. [[ Decreto 2.413/1997,art. 2º.]]
Diário Oficial de 20/08/2002
Decreto 4.338, de 19/08/2002 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.473, de 19/09/2005). Administrativo. Prorroga o prazo fixado no art. 2º do Decreto 2.413, de 4/12/1997, que dispõe sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de lítio e seus derivados. [[ Decreto 2.413/1997,art. 2º.]]
Diário Oficial de 23/06/2005
Decreto 5.473, de 21/06/2005 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.577, de 14/12/2020). Administrativo. Prorroga o prazo fixado no art. 2º do Decreto 2.413, de 4/12/1997, que dispõe sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de lítio e seus derivados. [[ Decreto 2.413/1997,art. 2º.]]
Diário Oficial de 09/12/2020
Decreto 10.565, de 08/12/2020 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do leilão de instalações de transmissão 1 de 2020 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a exclusão de usinas hidrelétricas do referido Programa.
Diário Oficial de 09/12/2020
Decreto 10.567, de 09/12/2020 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Forças Armadas. Revoga o Decreto 10.563, de 7/12/2020, que altera o Decreto 3.998, de 5/11/2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/1972.