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Relação de Decreto - 8.563 normas e 104.582 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 05/10/2018
Decreto 9.520, de 04/10/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.237, de 18/10/2022. Vigência em 27/10/2022). Administrativo. Altera o Decreto 6.834, de 30/04/2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa.
Diário Oficial de 03/10/2018
Decreto 9.519, de 02/10/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social da Rio Bravo Investimentos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Diário Oficial de 02/10/2018
Decreto 9.518, de 01/10/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Revoga dispositivos do Decreto 90.116, de 29/08/1984, que regulamenta o ingresso e a promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais - QAO.
Diário Oficial de 02/10/2018
Decreto 9.517, de 01/10/2018 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.672, de 30/08/2023, art. 9º). Administrativo. Institui o Comitê para Implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco.
Diário Oficial de 02/10/2018
Decreto 9.516, de 01/10/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 25/09/2018). Convenção internacional. Promulga o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, de 12/11/2012.
Diário Oficial de 28/09/2018
Decreto 9.515, de 28/09/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 9.276, de 02/02/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.
Diário Oficial de 28/09/2018
Decreto 9.514, de 27/09/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.923, de 30/12/2021, art. 5º, IV. Efeitos a partir de 01/04/2022). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016.
Diário Oficial de 28/09/2018
Decreto 9.513, de 27/09/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Altera o Decreto 27.048, de 12/08/1949, que aprova o regulamento da Lei 605, de 05/01/1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos.
Diário Oficial de 28/09/2018
Decreto 9.512, de 27/09/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Extingue órgãos colegiados relativos à Copa do Mundo FIFA 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, e revoga os Decretos que dispõem sobre o assunto.
Diário Oficial de 27/09/2018
Decreto 9.511, de 26/09/2018 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Responsabilidade fiscal. Altera o Decreto 8.616, de 29/12/2015, que Regulamenta o disposto na Lei Complementar 148, de 25/11/2014, e no art. 2º da Lei 9.496, de 11/09/1997, e dá outras providências. [[Lei 9.496/1997, art. 2º.]]
Diário Oficial de 27/09/2018
Decreto 9.510, de 26/09/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 29/11/2017). Convenção internacional. Irlanda. Promulga o Acordo de Cooperação no Domínio da Educação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Irlanda, firmado em Dublin, em 24/11/2010.
Diário Oficial de 27/09/2018
Decreto 9.509, de 26/09/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 13/11/2017). Convenção internacional. Eslovênia. Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, firmado em Liubliana, em 20/09/2011.
Diário Oficial de 24/09/2018
Decreto 9.507, de 21/09/2018 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 22/01/2019). Administrativo. Serviço público. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Diário Oficial de 21/09/2018
Decreto 9.506, de 20/09/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.324, de 02/04/2018, que regulamenta dispositivos da Medida Provisória 817, de 04/01/2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017, e o Decreto 8.365, de 24/11/2014, que regulamenta a Medida Provisória 660, de 24/11/2014, que dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.
Diário Oficial de 21/09/2018
Decreto 9.505, de 20/09/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 12.106.890,00.
Diário Oficial de 20/09/2018
Decreto 9.504, de 19/09/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 29/05/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo da Defesa, firmado em Brasília, em 22/04/2014.
Diário Oficial de 19/09/2018
Decreto 9.503, de 18/09/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2424 (2018), de 29/06/2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende o regime de sanções aplicáveis à República Democrática do Congo até 01/07/2019.
Diário Oficial de 12/09/2018
Decreto 9.501, de 11/09/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.623, de 20/12/2018). Administrativo. Altera o Decreto 9.483, de 28/08/2018, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas áreas especificadas, no Estado de Roraima.
Diário Oficial de 11/09/2018
Decreto 9.500, de 10/09/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.199, de 20/11/2017, que regulamenta a Lei 13.445, de 24/05/2017, que institui a Lei de Migração.
Diário Oficial de 11/09/2018
Decreto 9.499, de 10/09/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Promulga o Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, do Conselho Mercado Comum, firmada na XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, em 15/12/2003.
Diário Oficial de 11/09/2018
Decreto 9.498, de 10/09/2018 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.620, de 05/02/2021, art. 10). Administrativo. Servidor público. Previdenciário. Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção de aposentadorias e de pensões do regime próprio de previdência social dos órgãos da administração pública federal direta.
Diário Oficial de 10/09/2018
Decreto 9.497, de 06/09/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Banco. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de instituição financeira a ser constituída no País pelo Grupo Paccar.
Diário Oficial de 10/09/2018
Decreto 9.496, de 06/09/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de energia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 10/09/2018
Decreto 9.495, de 06/09/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 07/10/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26/05/2015.
Diário Oficial de 10/09/2018
Decreto 9.494, de 06/09/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.109, de 17/06/2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto 3.298, de 20/12/1999, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
Decreto 9.493, de 05/09/2018 - Arts.150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Vigência em 01/10/2019). (Vigência em 03/07/2019). (Vigência em 05/03/2019). Administrativo. Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.