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Relação de Decreto - 8.562 normas e 104.568 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 04/03/2009
Decreto 6.789, de 03/03/2009 - Arts.EMENTA
EMENTA: Institui a Medalha Mérito Aeroterrestre, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/2009
Decreto 6.788, de 03/03/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Acresce inciso ao art. 1º do Decreto 3.629, de 11/10/2000, que dispõe sobre o exercício de função militar. [[Decreto 3.629/2000, art. 1º.]]
Diário Oficial de 04/03/2009
Decreto 6.787, de 03/03/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acresce artigo ao Decreto 5.896, de 20/09/2006, para convalidar situações anteriores já em curso quando da alteração do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto 88.777, de 30/09/83.
Diário Oficial de 20/02/2009
Decreto 6.786, de 19/02/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Diário Oficial de 20/02/2009
Decreto 6.785, de 19/02/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do extinto Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Diário Oficial de 20/02/2009
Decreto 6.783, de 19/02/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.151, de 06/09/2017). (Denunciado pela Croácia em 07/05/2013. Deixou de vigorar em 07/11/2013). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Croácia sobre Cooperação no Campo da Veterinária, firmado em Zagreb, em 20 de abril de 2004.
Diário Oficial de 19/02/2009
Decreto 6.782, de 18/02/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica 55, firmado entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos.
Diário Oficial de 19/02/2009
Decreto 6.781, de 18/02/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento do processo de licitação dessas concessões, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/02/2009
Decreto 6.780, de 18/02/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Aprova a Política Nacional de Aviação Civil - PNAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/02/2009
Decreto 6.779, de 18/02/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.735, de 25/05/2012). Administrativo. Servidor público. Altera os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei 9.650, de 27/05/98.
Diário Oficial de 19/02/2009
Decreto 6.778, de 18/02/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a reabertura da Embaixada do Brasil na República Popular de Bangladesh, com sede em Daca.
Diário Oficial de 19/02/2009
Decreto 6.777, de 18/02/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.348, de 13/05/2020, art. 5º). Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Antígua e Barbuda, com sede em Saint John’s.
Diário Oficial de 19/02/2009
Decreto 6.776, de 18/02/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.348, de 13/05/2020, art. 5º). Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em São Vicente e Granadinas, com sede em Kingstown.
Diário Oficial de 19/02/2009
Decreto 6.775, de 18/02/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.348, de 13/05/2020, art. 5º). Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na Comunidade da Dominica, com sede em Roseau.
Diário Oficial de 19/02/2009
Decreto 6.774, de 18/02/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.348, de 13/05/2020, art. 5º). Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em São Cristóvão e Névis, com sede em Basse-Terre.
Diário Oficial de 19/02/2009
Decreto 6.773, de 18/02/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Dá nova redação ao Decreto 5.294, de 01/12/2004, art. 1º, VI visando estabelecer aditância militar na Índia.
Diário Oficial de 19/02/2009
Decreto 6.772, de 18/02/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dá nova redação ao art. 4º do Decreto 4.810, de 19/08/2003, que estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas zonas brasileiras de pesca, alto mar e por meio de acordos internacionais.
Diário Oficial de 17/02/2009
Decreto 6.771, de 16/02/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.
Diário Oficial de 11/02/2009
Decreto 6.770, de 10/02/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dá nova redação ao § 2º do art. 10 do Decreto 6.433, de 15/04/2008, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR e dispõe sobre a forma de opção de que trata o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, para fins de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Diário Oficial de 11/02/2009
Decreto 6.769, de 10/02/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 5º, 6º e 7º do Decreto 6.018, de 22/01/2007, que regulamenta a Medida Provisória 353, de 22/01/2007, convertida na Lei 11.483, de 31/05/2007, que dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/2009
Decreto 6.767, de 10/02/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, firmado em Brasília, em 31 de março de 2006.
Diário Oficial de 11/02/2009
Decreto 6.766, de 10/02/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º. Vigência em 06/05/2020). Convenção internacional. Organização Internacional do Trabalho - OIT. Promulga a Convenção 178/OIT relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos, assinada em Genebra, em 22/10/96.
Diário Oficial de 11/02/2009
Decreto 6.765, de 10/02/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 01/02/2009.
Diário Oficial de 11/02/2009
Decreto 6.764, de 10/02/2009 - Arts.43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.050, de 23/12/2009). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Decreto 6.763, de 05/02/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35 (49PA-ACE35), entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 25/11/2008.