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Relação de Decreto - 8.562 normas e 104.568 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 06/02/2009

Decreto 6.762, de 05/02/2009 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o acordo de cooperação técnica entre o governo da República Federativa do Brasil e a União Africana, celebrado em Brasília, em 28 de fevereiro de 2007.

Diário Oficial de 06/02/2009

Decreto 6.761, de 05/02/2009 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. IR. Dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/02/2009

Decreto 6.760, de 05/02/2009 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Altera e acresce dispositivos ao Decreto 4.962, de 22/01/2004, que cria o Garantia-Safra e dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra.

Decreto 6.759, de 05/02/2009 - Arts.820 819 818 817 816-D 816-C 816-B 816-A 816 815 814-A 814 813 812 811 810 809 808 807 806 805 804 803-A 803 802 801 800 799 798 797 796 795 794 793 792 791 790 789 788 787 786 785 784 783 782 781 780 779 778 777 776 775 774 773 772 771 770 769 768 767 766 765 764 763 762 761 760 759 758 757 756 755 754 753 752 751 750 749 748 747 746 745 744 743 742 741 740 739 738 737 736 735-C 735-B 735-A 735 734 733 732 731 730 729 728 727 726 725 724 723 722 721 720 719 718 717 716 715 714 713 712 711 710-A 710 709 708 707 706 705

EMENTA: Tributário. Regulamento aduaneiro. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.