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Relação de Decreto - 8.699 normas e 105.537 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 26/06/1992

Decreto 578, de 24/06/1992 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dá nova regulamentação ao lançamento dos Títulos da Divida Agrária.

Diário Oficial de 25/06/1992

Decreto 577, de 24/06/1992 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tóxicos. Administrativo. Desapropriação. Dispõe sobre a expropriação das glebas, onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, e dá outras providencias.

Diário Oficial de 10/06/1992

Decreto 566, de 10/06/1992 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Atividade rural. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

Diário Oficial de 27/05/1992

Decreto 542, de 26/05/1992 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Define bens de pequeno valor, para efeito da não-incidência do imposto de renda sobre ganhos de capital e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/05/1992

Decreto 538, de 26/05/1992 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera os arts. 2º, 15, 23 e 35 do Decreto 70.951, de 09/08/72, no que se refere à distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda.

Diário Oficial de 21/05/1992

Decreto 527, de 20/05/1992 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Delimita a Área de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, criada pelo art. 6º do Decreto 87.561, de 13/09/82, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/05/1992

Decreto 520, de 13/05/1992 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/05/1992

Decreto 519, de 13/05/1992 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui O Programa Nacional de Incentivo à Leitura PROLER e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/04/1992

Decreto 510, de 27/04/1992 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência em 11/03/1992). Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Índia.

Diário Oficial de 13/04/1992

Decreto 493, de 10/04/1992 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Gratificação Especial de Localidade.

Diário Oficial de 27/03/1992

Decreto 482, de 26/03/1992 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Dispõe sobre o cadastramento de terras públicas de que trata o Sistema Nacional de Cadastro Rural.

Diário Oficial de 17/02/1992

Decreto 448, de 14/02/1992 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta dispositivos da Lei 8.181, de 28/03/91, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/02/1992

Decreto 447, de 07/02/1992 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 147/OIT, da Organização Internacional, do Trabalho - OIT - sobre Normas Mínimas da Marinha Mercante.

Diário Oficial de 07/02/1992

Decreto 440, de 06/02/1992 - Arts.2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo Relativo à Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, entre o Governo da República Federativa do Brasil e as Nações Unidas.

Diário Oficial de 27/01/1992

Decreto 433, de 24/01/1992 - Arts.21 20 19 18 17 16-A 16 15 14 13 12 11 10-A 10 9 8 7 6 5 4-A 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.

Diário Oficial de 09/01/1992

Decreto 417, de 08/01/1992 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Declaram-se revogados os Decretos que menciona.

Decreto 371, de 20/12/1991 - Arts.12 11 10 9 8 7

EMENTA: Institui o Serviço Social Autônomo «Associação das Pioneiras Sociais», e dá outras providências.