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Relação de Decreto - 8.559 normas e 104.543 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 04/11/1991
Decreto 324, de 01/11/1991 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Define bens de pequeno valor, para efeito da não incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza sobre ganhos de capital e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/10/1991
Decreto 228, de 11/10/1991 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/11/2011). Administrativo. Servidor público. Estabelece a distribuição dos cargos de direção e das funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, instituído pela Lei 7.596, de 10/04/1987, e de ambas providências.
Diário Oficial de 06/09/1991
Decreto 206, de 05/09/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acrescenta alínea ao Decreto 93.872, de 23/12/1986, art. 33, § 2º.
Diário Oficial de 25/07/1991
Decreto 181, de 24/07/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga os Ajustes ao Protocolo de Montreal Sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, de 1987.
Diário Oficial de 03/07/1991
Decreto 157, de 02/07/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Trabalhista. Convenção 139/OIT. Promulga a Convenção 139, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos.
Diário Oficial de 27/06/1991
Decreto 154, de 26/06/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Convenção de Viena. Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.
Diário Oficial de 27/05/1991
Decreto 133, de 24/05/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Promulga a Emenda à alínea «a», do parágrafo 3 do art. XI, da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, de 03/03/73.
Diário Oficial de 23/05/1991
Decreto 131, de 22/05/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção Internacional. Promulga a Convenção 135, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Proteção de Representantes de Trabalhadores.
Diário Oficial de 23/05/1991
Decreto 129, de 22/05/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 159, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes.
Diário Oficial de 23/05/1991
Decreto 128, de 22/05/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 145, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Continuidade do Emprego da Gente do Mar.
Diário Oficial de 23/05/1991
Decreto 127, de 22/05/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 161/OIT, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa aos Serviços de Saúde do Trabalho.
Diário Oficial de 23/05/1991
Decreto 126, de 22/05/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 162/OIT, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Utilização do Asbesto com Segurança.
Diário Oficial de 11/05/1991
Decreto 175, de 10/05/1991 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Dispõe sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), instituído pela Lei 5.969, de 11/12/73, e a que se referem as disposições do Capítulo XVI da Lei 8.171, de 17/01/91, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1991
Decreto 113, de 07/05/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.198, de 20/02/2014). Administrativo. Altera o Decreto 99.066, de 08/03/90, que regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Diário Oficial de 07/05/1991
Decreto 112, de 06/05/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o Decreto 94.536, de 29/06/1987, que regulamenta a Lei do Ensino Profissional Marítimo.
Diário Oficial de 30/04/1991
Decreto 107, de 29/04/1991 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Diário Oficial de 16/04/1991
Decreto 87, de 15/04/1991 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Simplifica as exigências sanitárias para ingresso e permanência de estrangeiros no País, altera o Decreto 86.715, de 10/12/1981, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1991
Decreto 86, de 15/04/1991 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.983, de 14/08/1996). Administrativo. Estrangeiro. Dispõe sobre o Cartão de Entrada e Saída do Pais.
Diário Oficial de 12/04/1991
Decreto 85, de 11/04/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 22/06/1985). Convenção internacional. Promulga a Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos (SAR).
Diário Oficial de 19/03/1991
Decreto 66, de 18/03/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 13/03/91). Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção Para a Conservação das Focas Antárticas, concluída em Londres, a 01/06/72.
Diário Oficial de 13/03/1991
Decreto 57, de 12/03/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 04/05/1990). Convenção internacional. Promulga o Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde.
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.33 32
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.