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Relação de Decreto - 8.559 normas e 104.543 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 17/02/1992

Decreto 448, de 14/02/1992 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta dispositivos da Lei 8.181, de 28/03/91, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/02/1992

Decreto 447, de 07/02/1992 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 147/OIT, da Organização Internacional, do Trabalho - OIT - sobre Normas Mínimas da Marinha Mercante.

Diário Oficial de 07/02/1992

Decreto 440, de 06/02/1992 - Arts.2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo Relativo à Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, entre o Governo da República Federativa do Brasil e as Nações Unidas.

Diário Oficial de 27/01/1992

Decreto 433, de 24/01/1992 - Arts.21 20 19 18 17 16-A 16 15 14 13 12 11 10-A 10 9 8 7 6 5 4-A 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.

Diário Oficial de 09/01/1992

Decreto 417, de 08/01/1992 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Declaram-se revogados os Decretos que menciona.

Diário Oficial de 23/12/1991

Decreto 371, de 20/12/1991 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Institui o Serviço Social Autônomo «Associação das Pioneiras Sociais», e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1991

Decreto 370, de 20/12/1991 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a extinção da Fundação das Pioneiras Sociais e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/12/1991

Decreto 354, de 02/12/1991 - Arts.2 1 0

EMENTA: [Vigência externa em 21/11/1991]. Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia.

Diário Oficial de 22/11/1991

Decreto 350, de 21/11/1991 - Arts.2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (TRATADO MERCOSUL).

Diário Oficial de 22/11/1991

Decreto 349, de 21/11/1991 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Altera o Decreto 5, de 14/01/1991, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

Diário Oficial de 20/11/1991

Decreto 343, de 19/11/1991 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.992, de 19/12/2006). Servidor público. Dispõe sobre a concessão de diárias no Serviço Público Civil da União, nas autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/11/1991

Decreto 332, de 04/11/1991 - Arts.49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras.

Decreto 325, de 01/11/1991 - Arts.7

EMENTA: Tributário. Disciplina a comunicação, ao Ministério Público Federal, da prática de ilícitos penais previstos na legislação tributária e de crime funcional contra a ordem tributária e dá outras providências.