Modelo de Petição Inicial de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Reintegração de Posse
Publicado em: 10/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessãoPetição inicial para dissolução de união estável, com pedido de partilha de bens e reintegração de posse de imóvel exclusivo. Fundamentos no CCB/2002 e princípios constitucionais.
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