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Modelo de Pedido de Inclusão de Imóvel em Partilha de Bens no Regime de Comunhão Parcial de Bens

Publicado em: 07/01/2024 Direito de Família

Petição inicial apresentada à Vara de Família, com pedido de inclusão de imóvel na partilha de bens, sob o regime de comunhão parcial, envolvendo divergências entre os cônjuges a respeito de imóvel adquirido antes do casamento, mas quitado durante a constância da união com esforço comum. O documento aborda fundamentos jurídicos baseados no Código Civil, jurisprudência e doutrina, além de requerer provas e audiência de conciliação.

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