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Modelo de Embargos à Execução Trabalhista conforme Art. 884 da CLT

Publicado em: 23/03/2024 Direito do Trabalho

ste modelo de petição é destinado à interposição de embargos à execução trabalhista, fundamentado no art. 884 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando contestar aspectos da execução por meio de argumentação legal, constitucional e jurídica. A documentação inclui conceitos e definições essenciais, além de considerações finais sobre o tema com citações de doutrinas pertinentes.

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Modelo de Embargos à Execução Trabalhista conforme Art. 884 da CLT

Modelo de Petição Trabalhista: Reintegração de Gestante Dispensada por Justa Causa sob Alegação de Impropriedade Art. 462 CLT

Modelo de Contestação Trabalhista: Afastamento de Pedidos de Horas Extras, Intervalos, Adicionais e Salário

Modelo de Petição: Reclamação Trabalhista por Dispensa em Virtude de Aposentadoria Compulsória de Empregado Celetista

Modelo de Contestação ao Pedido de Adicional de Insalubridade por Camareira em Pousada

Modelo de Petição de Impugnação a Cálculos Trabalhistas por Aplicação de Juros e Correção Monetária

Recurso Ordinário - Verbas Rescisórias

Petição de Desvio de Função com Reintegração e Diferenças Salariais

Modelo de Contestação Negatória de Vínculo Empregatício entre Reclamante MEI e Propriedade Rural: Defesa Jurídica e Fundamentação Legal

Modelo de Petição - Pedido de Adicional de Insalubridade com Pagamento Retroativo para Serviços Gerais

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário em Ação Trabalhista

Petição Inicial para Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho por Falta Grave do Empregador

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Liquidação

Modelo de Contestação em Ação Trabalhista por Vínculo Empregatício de Curta Duração e Inclusão Indevida de Ente Público no Polo Passivo

Modelo de Reclamação Trabalhista – Verbas Rescisórias Devidas por Rescisão Indireta

Modelo de Contestação à Ação Trabalhista por Doença Ocupacional e Pedido de Indenização

Modelo de Reclamação Trabalhista por Demissão Imotivada de Gestante

Modelo de Contestação à Ação Trabalhista por Reconhecimento de Vínculo Empregatício de MEI

Modelo de Impugnação ao Laudo Médico por Não Cumprimento dos Critérios de Bradford-Hill, Franchini e Simonin em Caso de Inflamação Ocular

Modelo de Requerimento para Desbloqueio de Valor em Conta Poupança em Reclamação Trabalhista

Modelo de Agravo de Petição em Caso de Ação Julgada Improcedente com Condenação em Multa por Embargos Declaratórios Protelatórios - Direito do Trabalho

Modelo de Recurso de Revista sobre Jornada de Bombeiro Civil e Aplicação do Tema 1046 do STF

Contestação Trabalhista: Desvio de Função e Ausência de Habilitação Específica - Modelo de Petição

Modelo de Recurso de Revista em Defesa da Jornada Legal de Bombeiro Civil

Modelo de Contrato de Trabalho para Setor de Construção Civil e Manutenção de Máquinas com Transporte Incluso

Modelo de Contestação à Reclamação Trabalhista referente ao pagamento da PLR durante a pandemia

Modelo de Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Adicional de Insalubridade, Periculosidade e Equiparação Salarial

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Reintegração ao Cargo e Indenização por Danos Morais para Trabalhadora em Tratamento de Saúde

Modelo de Ação Judicial de Reconhecimento de Desvio de Função de Servidor Público Municipal com Pedido de Diferenças Remuneratórias

Modelo de Embargos de Declaração no Âmbito Trabalhista para Esclarecimento de Decisão Judicial

Modelo de Contrato para Petição Judicial visando Recebimento de Auxílio-Funeral junto à Empregadora

Modelo de Ação Rescisória Trabalhista com Base em Erro de Fato para Desconstituição de Decisão Judicial sobre Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Modelo de Defesa Administrativa contra Auto de Infração Trabalhista - Ministério do Trabalho e Emprego

Modelo de Ação Pauliana para Anulação de Atos Fraudulentos de Alienação de Bens em Fraude Contra Credores Trabalhistas

Modelo de Ação Civil Pública Substitutiva de Acordo Coletivo de Trabalho: Pedido do Ministério Público do Trabalho contra Empresa por Negligência em Negociações e Normas Trabalhistas

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Reintegração, Estabilidade Provisória e Indenização por Danos Morais em Razão de Doença Ocupacional

Modelo de Agravo de Petição para Reforma de Decisão sobre Impenhorabilidade de Bem de Família com Base na Lei 8.009/90

Modelo de Contestação Trabalhista com Defesa de Inexistência de Vínculo Empregatício e Ação Após Falecimento de Parte

Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença com Requisição de Pequeno Valor (RPV) Não Paga pela União

Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista: Defesa da Reclamada com Fundamentação Jurídica e Contestação de Vínculo Empregatício

Modelo de Ação Ordinária de Indenização por Desvio de Função Contra Administração Pública

Modelo de Recurso Administrativo Contra Notificação de Multa do Ministério Público do Trabalho com Fundamentação Jurídica e Pedidos de Anulação e Redução da Penalidade

Modelo de Ação Declaratória com Pedido de Tutela de Urgência para Correção de Registro Funcional de Técnico Administrativo em Educação junto à UFMG

Modelo de Defesa em Processo Administrativo no Ministério Público do Trabalho por Atraso no Pagamento de Salários

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Reintegração e Indenização por Dispensa Discriminatória durante Tratamento Médico

Modelo de Reclamante Propõe Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Pagamento de Verbas Rescisórias

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Verbas Rescisórias, Horas Extras e FGTS Não Recolhido

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência em Face de Inadimplemento Contratual

Modelo de Ação de Indenização por Acidente de Trabalho: Pedido de Reparação de Danos Morais, Materiais e Estéticos em Razão de Negligência do Empregador

Modelo de Recurso de Revista por Ofensa ao Princípio da Legalidade com Fundamentação no CLT, art. 896, §1º-A

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