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Modelo de Petição Inicial: Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrente de Vício Oculto em Animal Adquirido de Canil

Publicado em: 18/10/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Este modelo de petição inicial é destinado a ações de indenização por danos materiais e morais em face de fornecedor que comercializou animal de estimação com vício oculto, resultando na morte do animal. A peça apresenta fundamentação legal sólida, citações legislativas conforme o formato especificado, aborda os princípios que regem o instituto jurídico e está organizada conforme os requisitos do CPC/2015, art. 319.

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