Pesquisa: Direito Civil

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • mciv
Modelo de Contraminuta em Agravo de Petição - Regularidade da Arrematação e Suprimento de Vício de Intimação

Modelo de Contraminuta em Agravo de Petição - Regularidade da Arrematação e Suprimento de Vício de Intimação

Publicado em: 11/11/2024 Direito CivilDireito do Trabalho

Modelo de contraminuta em agravo de petição para defender a validade de arrematação realizada em execução trabalhista. A peça argumenta sobre a regularidade da intimação do espólio, o suprimento de vício na intimação pelo advogado e a improcedência da alegação de excesso de execução devido ao regime de comunhão universal de bens.

Acessar

Modelo de Declaração de Anuência e Renúncia para Doação de Imóvel

Modelo de Declaração de Anuência e Renúncia para Doação de Imóvel

Publicado em: 11/11/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de declaração de anuência e renúncia para formalizar a doação de um imóvel. Este documento particular visa à transferência de propriedade de um imóvel por meio de doação, com a anuência do proprietário e a concordância do donatário. Contém fundamentos legais, princípios aplicáveis e requisitos para a doação de bens imóveis.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Adjudicação Compulsória de Imóvel Vendido e Quitado por Contrato de Gaveta

Modelo de Petição Inicial de Adjudicação Compulsória de Imóvel Vendido e Quitado por Contrato de Gaveta

Publicado em: 11/11/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial de adjudicação compulsória para regularização de imóvel vendido por contrato particular de compra e venda, incluído indevidamente em inventário extrajudicial. Ação visa excluir o imóvel do inventário e efetivar a transferência de propriedade para a promitente compradora, com base na quitação e no reconhecimento de assinaturas do contrato.

Acessar

Modelo de Contestação à Ação de Cobrança de Taxas de Condomínio com Pedido de Parcelamento

Modelo de Contestação à Ação de Cobrança de Taxas de Condomínio com Pedido de Parcelamento

Publicado em: 11/11/2024 Direito Civil

Modelo de contestação à ação de cobrança de taxas de condomínio em atraso, com fundamentação legal e constitucional, demonstrando tentativa de acordo rejeitada pelo condomínio. A peça processual visa a suspender a ação de cobrança para tentativa de conciliação e assegurar a dignidade do devedor, propondo parcelamento das prestações em atraso.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Sobrepartilha de Joias Acauteladas na Caixa Econômica Federal

Modelo de Petição Inicial de Sobrepartilha de Joias Acauteladas na Caixa Econômica Federal

Publicado em: 11/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para sobrepartilha de joias acauteladas na Caixa Econômica Federal, com concordância dos herdeiros para levantamento em nome da meeira. A peça processual contém fundamentação legal e constitucional, além de argumentos que demonstram a necessidade de inclusão dos bens no inventário para garantir a partilha justa entre os herdeiros.

Acessar

Modelo de Ação Anulatória c/c Obrigação de Fazer e Danos Morais por Compras Indevidas de Menor

Modelo de Ação Anulatória c/c Obrigação de Fazer e Danos Morais por Compras Indevidas de Menor

Publicado em: 11/11/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Petição inicial para anulação de compras realizadas por menor incapaz em aplicativo de jogos, com pedidos de estorno, indenização e nulidade de transações.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Reintegração de Posse

Modelo de Petição Inicial de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Reintegração de Posse

Publicado em: 10/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial para dissolução de união estável, com pedido de partilha de bens e reintegração de posse de imóvel exclusivo. Fundamentos no CCB/2002 e princípios constitucionais.

Acessar

Modelo de Petição de Alvará Judicial para Transferência de Veículo

Modelo de Petição de Alvará Judicial para Transferência de Veículo

Publicado em: 10/11/2024 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial para regularização de transferência de veículo em caso de falecimento do comprador antes da conclusão do registro. Inclui fundamentos legais e princípios aplicáveis.

Acessar

Modelo de Embargos de Declaração em Ação de Usucapião Extraordinário

Modelo de Embargos de Declaração em Ação de Usucapião Extraordinário

Publicado em: 10/11/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo completo de Embargos de Declaração para corrigir omissões e contradições em sentença e acórdão de usucapião extraordinário. Fundamentação jurídica e princípios aplicáveis.

Acessar

Modelo de Manifestação sobre Ilegitimidade Passiva em Contrato de Crédito Rural

Modelo de Manifestação sobre Ilegitimidade Passiva em Contrato de Crédito Rural

Publicado em: 09/11/2024 Direito Civil

Modelo de manifestação processual para casos de alegação de ilegitimidade passiva em contratos de crédito rural. Inclui fundamentação jurídica e princípios aplicáveis.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Ação de Apropriação de Bens Indevida

Modelo de Petição Inicial de Ação de Apropriação de Bens Indevida

Publicado em: 09/11/2024 Direito Civil

Modelo completo de petição inicial para ação de apropriação de bens indevida. Inclui fundamentação legal e constitucional, princípios jurídicos aplicáveis e requisitos do CPC/2015.

Acessar

Modelo de Impugnação de Regularização Fundiária Urbana pelo Proprietário do Imóvel

Modelo de Impugnação de Regularização Fundiária Urbana pelo Proprietário do Imóvel

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilConstitucionalDireito Imobiliário

Modelo de impugnação contra procedimento de regularização fundiária urbana (Reurb), apresentado pelo proprietário do imóvel que não autorizou a ocupação. Fundamentação no direito à propriedade, conforme CF/88, art. 5º, XXII, e Lei 13.465/2017. Inclui princípios aplicáveis e pedidos de indeferimento da regularização.

Acessar

Modelo de Apelação Cível contra Penhora de FGTS em Execução de Alimentos

Modelo de Apelação Cível contra Penhora de FGTS em Execução de Alimentos

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de apelação cível contra decisão que manteve a penhora de valores do FGTS para garantir execução de alimentos. Fundamentação na proteção dos valores depositados no FGTS, conforme CF/88, art. 7º, III, e Lei 8.036/1990, art. 20. Inclui princípios aplicáveis e pedidos de desconstituição da penhora.

Acessar

Modelo de Ação de Indenização por Bullying em Escola Municipal

Modelo de Ação de Indenização por Bullying em Escola Municipal

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais em razão de bullying sofrido por aluno em escola municipal. Fundamentação na responsabilidade objetiva do município, conforme CF/88, art. 37, §6º. Contém princípios aplicáveis e pedidos de reparação.

Acessar

Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de contestação à ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com fundamento em litispendência sobre a partilha de bem imóvel já objeto de extinção de condomínio. Inclui princípios aplicáveis, fundamentos legais e pedido de improcedência da ação.

Acessar

Modelo de Notificação Extrajudicial para Extinção de Condomínio e Venda de Parte Ideal

Modelo de Notificação Extrajudicial para Extinção de Condomínio e Venda de Parte Ideal

Publicado em: 08/11/2024 Direito Civil

Modelo de notificação extrajudicial para comunicação de desejo de venda de parte ideal de imóvel herdado e já partilhado entre condôminos, garantindo o direito de preferência aos demais coproprietários.

Acessar

Modelo de Contestação na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Imóvel Exclusivo

Modelo de Contestação na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Imóvel Exclusivo

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de contestação para ação de reconhecimento e dissolução de união estável, contestando a existência da união e a partilha de um único bem imóvel adquirido antes do relacionamento. Inclui fundamentação legal e princípios aplicáveis.

Acessar

Modelo de Petição de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem

Modelo de Petição de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para reconhecimento e dissolução de união estável após o falecimento da companheira, com fundamento nos artigos do Código Civil e da Constituição Federal. Inclui pedido de partilha de bens e nomeação de administrador provisório.

Acessar

Modelo de Petição de Inventário - Partilha de Bens entre Herdeiros e Companheira

Modelo de Petição de Inventário - Partilha de Bens entre Herdeiros e Companheira

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial de inventário para partilha de bens deixados pelo falecido, que era divorciado, com filhos do primeiro casamento e união estável sem filhos. Inclui descrição dos bens, proporções da partilha entre os herdeiros e fundamentação legal.

Acessar

Modelo de Ação para Suspensão de Desconto Ilegal em Contracheque e Indenização por Danos Morais

Modelo de Ação para Suspensão de Desconto Ilegal em Contracheque e Indenização por Danos Morais

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de ação declaratória de inexistência de débito c/c tutela antecipada de urgência e indenização por danos morais, visando a cessação de descontos ilegais em contracheque referentes a empréstimo não contratado. Inclui fundamentação jurídica e pedido de indenização.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo por Juros Abusivos

Modelo de Petição Inicial de Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo por Juros Abusivos

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação revisional de contrato de financiamento de veículo, visando a redução de juros abusivos e a adequação das cláusulas contratuais ao patamar médio de mercado. Inclui fundamentação jurídica e constitucional, com pedido de tutela de urgência e revisão contratual.

Acessar

Modelo de Alegações Finais do Réu em Ação de Reintegração de Posse

Modelo de Alegações Finais do Réu em Ação de Reintegração de Posse

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de alegações finais apresentadas pelo réu em ação de reintegração de posse, demonstrando a boa-fé na aquisição do imóvel e o exercício contínuo e pacífico da posse desde 2016. Inclui fundamentação jurídica e princípios aplicáveis à proteção possessória.

Acessar

Modelo de Réplica à Contestação do Município de Porto Alegre sobre Enchente de Maio de 2024

Modelo de Réplica à Contestação do Município de Porto Alegre sobre Enchente de Maio de 2024

Publicado em: 07/11/2024 Direito AdministrativoDireito Civil

Modelo de réplica à contestação apresentada pelo Município de Porto Alegre, rebatendo alegações sobre a validade das provas e reforçando a responsabilidade civil do Município pelos danos causados pela enchente de maio de 2024. Inclui fundamentação jurídica e constitucional sobre a omissão da Administração Pública.

Acessar

Modelo de Alegações Finais em Defesa do Restabelecimento da Guarda de Menor em Família

Modelo de Alegações Finais em Defesa do Restabelecimento da Guarda de Menor em Família

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de alegações finais para restabelecimento da guarda de menor, retirada do convívio familiar por suspeita de abuso. Fundamentos legais e princípios aplicáveis.

Acessar

Modelo de Impugnação à Contestação por Negativa Geral - Guarda Unilateral e Pensão Alimentícia

Modelo de Impugnação à Contestação por Negativa Geral - Guarda Unilateral e Pensão Alimentícia

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de impugnação à contestação apresentada por curador especial em processo de guarda unilateral e pensão alimentícia. Inclui fundamentação jurídica e princípios aplicáveis.

Acessar

Modelo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança

Modelo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, envolvendo locação comercial e residencial, com avalista como garantidora. Inclui fundamentos legais e princípios aplicáveis.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais - Colisão Traseira

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais - Colisão Traseira

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilTrânsito

Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito envolvendo colisão traseira. Inclui fundamentos legais e princípios aplicáveis.

Acessar

Modelo de Pedido de Renúncia de Herança - Modelo de Peça Processual

Modelo de Pedido de Renúncia de Herança - Modelo de Peça Processual

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para renúncia de herança, com fundamento no Código Civil, para herdeiros que desejam abdicar do único bem deixado pelo falecido. Inclui fundamentação legal e princípios aplicáveis.

Acessar

Modelo de Réplica à Contestação - Empréstimo Consignado e Descontos Indevidos

Modelo de Réplica à Contestação - Empréstimo Consignado e Descontos Indevidos

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilPrevidenciário

Modelo de réplica à contestação apresentada pelo INSS, em ação envolvendo empréstimo consignado e descontos indevidos em benefício previdenciário. Inclui fundamentos legais e princípios aplicáveis.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Pedido de Insolvência Civil

Modelo de Petição Inicial de Pedido de Insolvência Civil

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição inicial para requerer a insolvência civil de devedor em caso de execução frustrada por inexistência de bens penhoráveis. Inclui fundamentos legais e princípios aplicáveis.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Ação Indenizatória de Restituição de Valores - Acidente de Trânsito

Modelo de Petição Inicial de Ação Indenizatória de Restituição de Valores - Acidente de Trânsito

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilTrânsito

Modelo de petição inicial de ação indenizatória visando a restituição de valores decorrentes de acidente de trânsito com danos materiais. Inclui fundamentação legal e requisitos do CPC/2015.

Acessar

Modelo de Agravo em Recurso Especial sobre Impenhorabilidade de Imóvel Rural

Modelo de Agravo em Recurso Especial sobre Impenhorabilidade de Imóvel Rural

Publicado em: 07/11/2024 Direito AgrárioDireito CivilProcesso Civil

Modelo de Agravo em Recurso Especial contra decisão que negou seguimento ao recurso especial com base na Súmula 7/STJ, tratando da impenhorabilidade de pequeno imóvel rural. Inclui fundamentação legal e constitucional.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso com Pedido de Bloqueio de Bens e Quebra de Sigilo Bancário

Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso com Pedido de Bloqueio de Bens e Quebra de Sigilo Bancário

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de divórcio litigioso com pedido de bloqueio de bens e quebra de sigilo bancário, visando a partilha justa do patrimônio e a subsistência da Autora até a definição patrimonial. Inclui fundamentação legal e constitucional, com pedido de justiça gratuita e audiência de conciliação.

Acessar

Modelo de Justificação de Cumprimento de Sentença na Execução de Alimentos – Inadimplemento Justificado

Modelo de Justificação de Cumprimento de Sentença na Execução de Alimentos – Inadimplemento Justificado

Publicado em: 06/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição para justificativa de cumprimento de sentença em execução de alimentos, apresentando a impossibilidade do executado em adimplir as parcelas em atraso devido à falta de condições financeiras. Inclui fundamentação legal e constitucional, bem como solicitação de audiência de conciliação e justiça gratuita.

Acessar

Modelo de Defesa de Advogada Substabelecida com Reservas para Garantia de Honorários de Precatório

Modelo de Defesa de Advogada Substabelecida com Reservas para Garantia de Honorários de Precatório

Publicado em: 06/11/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de defesa apresentada por advogada substabelecida com reservas, visando garantir o direito de atuação na causa e o recebimento dos honorários de sucumbência, após o falecimento da advogada titular. A peça busca anular a constituição de nova patrona sem comunicação à substabelecida, assegurando seus direitos sobre o precatório já expedido.

Acessar

Modelo de Petição Inicial para Pedido de Danos Morais por Queimaduras a Laser e Gratuidade de Justiça

Modelo de Petição Inicial para Pedido de Danos Morais por Queimaduras a Laser e Gratuidade de Justiça

Publicado em: 06/11/2024 Direito Civil

Petição inicial de ação indenizatória por danos morais devido a queimaduras causadas por procedimento a laser, com pedido de gratuidade de justiça. Inclui fundamentação legal e constitucional.

Acessar

Modelo de Ação de Partilha de Bens, Anulação de Cláusula e Indenização

Modelo de Ação de Partilha de Bens, Anulação de Cláusula e Indenização

Publicado em: 06/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação de partilha de bens em divórcio, incluindo pedido de anulação de cláusula e indenização por danos morais. Contém fundamentos legais, princípios aplicáveis e argumentação detalhada.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens e Retirada de Lucros

Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens e Retirada de Lucros

Publicado em: 06/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de divórcio litigioso com pedido de partilha de bens e retirada de lucros. A ação é movida pela esposa, que, após separação de fato, busca o divórcio, a partilha dos bens adquiridos durante o casamento e o recebimento de uma quantia mensal referente aos lucros da empresa em nome do cônjuge varão, até a efetiva partilha.

Acessar

Modelo de Ação Indenizatória para Restituição de Valores Pagos Indevidamente no Cartão de Crédito

Modelo de Ação Indenizatória para Restituição de Valores Pagos Indevidamente no Cartão de Crédito

Publicado em: 05/11/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação indenizatória, visando a restituição de valores indevidamente cobrados no cartão de crédito do Autor, que utiliza o cartão apenas para compras presenciais. O banco devolveu apenas parte do valor, alegando limitação do seguro. A petição requer a devolução integral e em dobro dos valores, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor.

Acessar

Modelo de Embargos à Penhora no Cumprimento de Sentença por Falta de Intimação Regular do Espólio.

Modelo de Embargos à Penhora no Cumprimento de Sentença por Falta de Intimação Regular do Espólio.

Publicado em: 05/11/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de embargos à penhora, destacando nulidade do cumprimento de sentença por falta de intimação do espólio após óbito na ação revisional de aluguel, falta de intimação no cumprimento anterior, e intimação irregular de inventariante não compromissado, recebida por menor de idade.

Acessar

Modelo de Contestação contra Ação de Despejo c/c Cobrança de Encargos Locatícios

Modelo de Contestação contra Ação de Despejo c/c Cobrança de Encargos Locatícios

Publicado em: 05/11/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de contestação em face de ação de despejo cumulada com cobrança de encargos locatícios, abordando os princípios da função social do contrato, boa-fé objetiva e necessidade de conciliação, com pedidos de improcedência do despejo e possibilidade de acordo para quitação dos valores.

Acessar

Modelo de Contestação contra Ação de Despejo c/c Cobrança de Encargos Locatícios

Modelo de Contestação contra Ação de Despejo c/c Cobrança de Encargos Locatícios

Publicado em: 05/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de contestação em face de ação de despejo cumulada com cobrança de encargos locatícios, abordando os princípios da função social do contrato, boa-fé objetiva e necessidade de conciliação, com pedidos de improcedência do despejo e possibilidade de acordo para quitação dos valores.

Acessar

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Usucapião Urbano

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Usucapião Urbano

Publicado em: 05/11/2024 Direito Civil

Modelo de impugnação à contestação em ação de usucapião urbano, na qual o contestante alega que o lote dos autos atinge parte de sua propriedade, sem jamais ter exercido a posse sobre o referido lote. A peça busca demonstrar a ausência de posse do contestante e reafirmar o direito do impugnante ao usucapião, com base nos princípios da função social da propriedade, segurança jurídica e boa-fé objetiva.

Acessar

Modelo de Contra Razões ao Recurso Especial - Obrigação de Fazer c/c Indenização

Modelo de Contra Razões ao Recurso Especial - Obrigação de Fazer c/c Indenização

Publicado em: 05/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de contra razões ao recurso especial, com fundamento nos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, argumentando pela manutenção do acórdão que garantiu a imissão na posse do imóvel. A peça visa assegurar a proteção aos adquirentes e a interpretação sistêmica dos contratos, com base no CCB/2002, art. 421 e CCB/2002, art. 422.

Acessar

Modelo de Contestação ao Pedido de Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Modelo de Contestação ao Pedido de Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Publicado em: 04/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de contestação ao pedido de reconhecimento de união estável entre a mãe da autora e seu falecido companheiro, destacando a ausência de provas documentais e de elementos essenciais à caracterização da união estável, conforme os requisitos do CCB/2002, art. 1.723. A contestação visa garantir segurança jurídica e respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à família.

Acessar

Modelo de Ação Anulatória de Débito Tributário Quitado c/c Indenização por Danos Morais

Modelo de Ação Anulatória de Débito Tributário Quitado c/c Indenização por Danos Morais

Publicado em: 04/11/2024 Direito CivilTributário

Modelo de petição inicial para propositura de ação anulatória de débito tributário referente a parcelamento de Imposto de Renda, onde o débito já foi integralmente quitado, mas a Receita Federal efetuou cobrança indevida, protestando o nome do autor e inscrevendo-o no SERASA. Inclui pedido de indenização por danos morais.

Acessar

 Modelo de contestação e pedido contraposto em defesa da terceira condutora em acidente de trânsito

Modelo de contestação e pedido contraposto em defesa da terceira condutora em acidente de trânsito

Publicado em: 04/11/2024 Direito CivilTrânsito

Contestação e pedido contraposto em defesa da terceira condutora de acidente de trânsito em engavetamento, demonstrando a inexistência de culpa e requerendo a indenização pelos danos suportados.

Acessar

Modelo de Razões de Apelação - Rescisão Contratual e Revisão de Cláusula Penal Abusiva

Modelo de Razões de Apelação - Rescisão Contratual e Revisão de Cláusula Penal Abusiva

Publicado em: 04/11/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorDireito Imobiliário

Modelo de razões de apelação contra decisão que julgou parcialmente procedente o pedido de rescisão contratual de compromisso de compra e venda de lote, estipulando a devolução de apenas 80% dos valores pagos, deduzidos 20% de cláusula penal e despesas de corretagem. Argumenta-se pela abusividade da cláusula penal e pela redução do percentual para 10%, visando maior equilíbrio contratual e proteção do consumidor.

Acessar

Modelo de Pedido de Novo Desentranhamento de Mandado de Emissão de Posse com Reforço Policial

Modelo de Pedido de Novo Desentranhamento de Mandado de Emissão de Posse com Reforço Policial

Publicado em: 04/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição inicial de ação para desentranhamento de mandado de emissão de posse, em razão de nova invasão de imóvel comercial previamente desocupado. A peça fundamenta-se em ameaças feitas pelos invasores, pedido de liminar com reforço policial, e proteção da integridade da advogada e da autora. Contém fundamentação legal e constitucional.

Acessar

Modelo de Ação de Cobrança Indevida com Pedido de Ressarcimento por Danos Materiais e Morais contra Concessionária de Energia

Modelo de Ação de Cobrança Indevida com Pedido de Ressarcimento por Danos Materiais e Morais contra Concessionária de Energia

Publicado em: 04/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de cobrança indevida com pedido de ressarcimento por danos materiais e morais contra concessionária de energia elétrica CELESC. O autor contesta cobranças indevidas realizadas em suas faturas de energia e busca o ressarcimento dos valores pagos, bem como a condenação da ré ao pagamento de danos morais pelos transtornos causados.

Acessar