Pesquisa de Legislação
Pesquisa: execucao fiscal
Filtro: lei
1 normas e 2 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Lei 4.084, de 30/06/1962 - Arts.6 23
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.