Pesquisa de Legislação

Pesquisa: sujeito passivo
Filtro: decreto-lei
1 normas e 1 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • sujeito passivo
    decreto-lei
    1966

Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.2

EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.