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Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.EMENTA 516
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Decreto-lei 972, de 17/10/1969 - Arts.11
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.