Pesquisa de Legislação
Pesquisa: agravo de instrumento
Filtro: lei
1 normas e 1 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Lei 5.638, de 03/12/1970 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o processo e julgamento das ações trabalhistas de competência da Justiça Federal, e dá outras providências.