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Diário Oficial de 29/05/1981
Lei 6.914, de 27/05/1981 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Marinha Mercante. Revoga o art. 18 do Decreto-lei 5, de 04/04/1966, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1981
Lei 6.938, de 31/08/1981 - Arts.6
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Lei 6.965, de 09/12/1981 - Arts.10 12
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.