Pesquisa de Legislação
Relação de Medida Provisoria de 1988 - 3 normas e 25 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 04/11/1988
Medida Provisória 12, de 03/11/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Convertida na Lei 7.681, de 02/12/1988). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.
Diário Oficial de 04/11/1988
Medida Provisória 14, de 03/11/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Convertida na Lei 7.682, de 02/12/88). Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS. Altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/88, e dá outras providências.