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    1999

Diário Oficial de 29/03/1999

Decreto 3.000, de 26/03/1999 - Arts.504 507 587 901 1001

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.580, de 22/11/2018). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - RIR/99.

Diário Oficial de 07/04/1999

Decreto 3.017, de 06/04/1999 - Arts.4 11

EMENTA: Administrativo. Ensino. Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP.

Diário Oficial de 19/04/1999

Decreto 3.029, de 16/04/1999 - Arts.3 37 40

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/05/1999

Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.201-D 239 352 361

EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/07/1999

Decreto 3.117, de 13/07/1999 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a concessão de apoio financeiro aos Municípios que instituírem programa de garantia de renda mínima de que trata a Lei 9.533, de 10/12/1997, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/08/1999

Decreto 3.142, de 16/08/1999 - Arts.9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.003, de 28/12/2006). Tributário. Regulamenta a contribuição social do salário-educação, prevista no art. 212, § 5º, da CF/88, no art. 15 da Lei 9.424, de 24/12/96, e na Lei 9.766, de 18/12/98, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/09/1999

Decreto 3.179, de 21/09/1999 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.514, de 22/07/2008). Meio ambiente. Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Decreto 3.265, de 29/11/1999 - Arts.1

EMENTA: Seguridade social. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99, e dá outras providências.