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Diário Oficial de 15/01/2004
Decreto 4.954, de 14/01/2004 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14/01/2004, que aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16/12/1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura.
Diário Oficial de 11/08/2004
Decreto 5.176, de 10/08/2004 - Arts.13
EMENTA: Servidor público. Regulamenta a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/08/2004
Decreto 5.184, de 16/08/2004 - Arts.6
EMENTA: Cria a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, aprova seu Estatuto Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/03/2004
Lei 10.847, de 15/03/2004 - Arts.4
EMENTA: Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.
Lei 10.883, de 16/06/2004 - Arts.5-A
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Reestrutura a remuneração e define as competências dos ocupantes dos cargos da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dá outras providências.