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Relação de Lei de 2004 - 245 normas e 1.941 artigos encontrados
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Diário Oficial de 03/08/2004
Lei 10.931, de 02/08/2004 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Civil. Tributário. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei 911, de 01/10/1969, a Lei 4.591, de 16/12/1964, a Lei 4.728, de 14/07/1965, e a Lei 10.406, de 10/01/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/08/2004
Lei 10.930, de 02/08/2004 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Altera dispositivos da Lei 10.356, de 27/12/2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/08/2004
Lei 10.929, de 02/08/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 14.978.026,00 (quatorze milhões, novecentos e setenta e oito mil e vinte e seis reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/07/2004
Lei 10.926, de 28/07/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo Petrobrás, crédito especial no valor total de R$ 1.004.508.016,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 26/07/2004
Lei 10.925, de 23/07/2004 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9-A 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/07/2004
Lei 10.924, de 23/07/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Jadiel Matos» o Anel Rodoviário de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia.
Diário Oficial de 23/07/2004
Lei 10.923, de 22/07/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Concede pensão especial a Orlando Lovecchio Filho.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.922, de 19/07/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 15.696.060,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.921, de 19/07/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, crédito suplementar no valor global de R$ 462.736.623,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.920, de 19/07/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 24.593.189,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.919, de 19/07/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 246.766.806,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.918, de 19/07/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 109.960.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.917, de 19/07/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 43.238.111,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.916, de 19/07/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 10.464.261,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.915, de 19/07/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 20.491.034,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.914, de 19/07/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 212.693.701,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.912, de 15/07/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, crédito especial no valor global de R$ 20.020.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.911, de 15/07/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.909, de 15/07/2004 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.908, de 15/07/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/05/2004). Servidor público. Institui Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.907, de 15/07/2004 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, altera a Lei 10.480, de 02/07/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.906, de 15/07/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei 10.837, de 16/01/2004 (orçamento de 2004).
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.905, de 15/07/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei 10.837, de 16/01/2004 (orçamento de 2004)
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.904, de 15/07/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a redação dos itens II e III do Anexo VII da Lei 10.837, de 16/01/2004 (orçamento de 2004).
Lei 10.903, de 15/07/2004 - Arts.4 3 2 1
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 2.988.996.126,00 e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 5.094.944.386,00, para os fins que especifica.