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Diário Oficial de 14/01/2010
Decreto 7.063, de 13/01/2010 - Arts.39
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.675, de 20/01/2012 - Vigência em 30/01/2012). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Lei 12.214, de 26/01/2010 - Arts.4
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.