Pesquisa de Legislação
Pesquisa: anistiado politico
2 normas e 2 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 22/01/2014
Decreto 8.189, de 21/01/2014 - Arts.33
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.578, de 26/11/2015). (Vigência em 05/02/1014). Administrativo. Servidor público. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas.
Lei 12.952, de 20/01/2014 - Arts.4
EMENTA: Orçamento/2014. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.