Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2018 - 399 normas e 4.762 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 09/11/2018
Decreto 9.557, de 08/11/2018 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tributário. Veículo. Automóvel. Regulamenta a Medida Provisória 843, de 05/07/2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
Diário Oficial de 07/11/2018
Decreto 9.556, de 06/11/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 20.237.808,00.
Diário Oficial de 05/11/2018
Decreto 9.553, de 01/11/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 24/11/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, firmado em Brasília, em 26/04/2010.
Diário Oficial de 01/11/2018
Decreto 9.552, de 01/11/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, firmado em Bali, em 24/02/1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático, e seus Protocolos Adicionais.
Diário Oficial de 01/11/2018
Decreto 9.551, de 31/10/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 30/06/2008). Convenção internacional. Mercosul. Ensino. Promulga o texto da Decisão 15/2008, do Conselho do Mercado Comum, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não Técnico, acordada em San Miguel de Tucumán, em 30/06/2008.
Diário Oficial de 01/11/2018
Decreto 9.550, de 31/10/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 28/11/2017). Convenção internacional. Ensino. Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, firmado em Brasília, em 23/06/2010.
Diário Oficial de 01/11/2018
Decreto 9.548, de 31/10/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.798, de 4/07/2016, que delega competência ao Ministro de Estado da Defesa e aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a edição de atos relativos a pessoal militar.
Diário Oficial de 31/10/2018
Decreto 9.546, de 30/10/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.508, de 24/09/2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos.
Diário Oficial de 31/10/2018
Decreto 9.508, de 30/10/2018 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Serviço público. Deficiente físico. Concurso público. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
Diário Oficial de 30/10/2018
Decreto 9.544, de 29/10/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Sistema financeiro nacional. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de Sociedades de Crédito Direto e de Sociedades de Empréstimos a Pessoas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Diário Oficial de 30/10/2018
Decreto 9.543, de 29/10/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, no Estado de Roraima, para a proteção das instalações e das atividades relacionadas ao acolhimento de refugiados.
Diário Oficial de 30/10/2018
Decreto 9.542, de 29/10/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 02/03/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado no Rio de Janeiro, em 21/06/2012.
Diário Oficial de 26/10/2018
Decreto 9.541, de 25/10/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 02/03/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação em Defesa, firmado em Moscou, em 14/12/2012.
Decreto 9.539, de 24/10/2018 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.290, de 21/02/2018, que regulamenta a Lei 7.827, de 27/09/1989, para estabelecer a sistemática de cálculo e apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.