Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 03/07/2018
Decreto 9.433, de 02/07/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho Grande, localizado no Município de Pedra Mole, Estado de Sergipe.
Diário Oficial de 29/06/2018
Decreto 9.428, de 28/06/2018 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência veja art. 7º). Administrativo. Altera o Decreto 93.872, de 23/12/1986, para dispor sobre despesas inscritas em restos a pagar não processados.
Diário Oficial de 28/06/2018
Decreto 9.426, de 27/06/2018 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (revogado pelo Decreto 9.662, de 01/01/2019). (Vigência em 02/07/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.360, de 07/05/2018, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 28/06/2018
Decreto 9.425, de 27/06/2018 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.226, de 07/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 02/07/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.010, de 23/03/2017, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e o Decreto 9.360, de 07/05/2018, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 27/06/2018
Decreto 9.424, de 26/06/2018 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.586, de 28/06/2023, art. 22). Administrativo. Reforma agrária. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei 8.629, de 25/02/1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. [[Lei 8.629/1993, art. 17.]]
Diário Oficial de 27/06/2018
Decreto 9.423, de 26/06/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 21/05/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, firmado em Brasília, em 19/03/2011.
Diário Oficial de 26/06/2018
Lei 13.686, de 26/06/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.
Diário Oficial de 26/06/2018
Lei 13.685, de 25/06/2018 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 23/12/2018). Administrativo. Saúde. Altera a Lei 12.732, de 22/11/2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei 12.662, de 05/06/2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.
Diário Oficial de 26/06/2018
Decreto 9.422, de 25/06/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/10/2018). Convenção internacional. Seguridade social. Previdenciário. Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, em 30/06/2015.
Diário Oficial de 26/06/2018
Decreto 9.421, de 25/06/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 5.023, de 23/03/2004, que cria a Medalha da Vitória.
Diário Oficial de 26/06/2018
Decreto 9.420, de 25/06/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.531, de 16/06/2023, art. 30, XII (Revogação total. Vigência em 01/09/2023. Veja Decreto 11.531/2023, art. 31). Administrativo. Altera o Decreto 6.170, de 25/07/2007, para dispor sobre hipótese de dispensa de formalização de termo de execução descentralizada e para alterar a designação dos órgãos de que trata.
Diário Oficial de 26/06/2018
Decreto 9.419, de 25/06/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 5.874, de 15/08/2006, que aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra - ESG.
Diário Oficial de 25/06/2018
Medida Provisória 842, de 22/06/2018 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.729, de 08/11/2018). Administrativo. Altera a Lei 13.340, de 28/09/2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei 13.606, de 09/01/2018.
Diário Oficial de 25/06/2018
Decreto 9.418, de 22/06/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 03/04/1918). Convenção internacional. Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, firmado em Brasília, em 19/03/2011.
Lei 13.684, de 21/06/2018 - Arts.12
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 820, de 15/02/2018). Administrativo. Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências.