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Diário Oficial de 02/07/2021
Lei 14.180, de 01/07/2021 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Ensino. Institui a Política de Inovação Educação Conectada.
Diário Oficial de 01/10/2021
Decreto 10.827, de 30/09/2021 - Arts.32
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.231, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 04/11/2021). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto 3.035, de 27/04/1999 e o Decreto 6.010, de 3/01/2007.
Decreto 10.886, de 07/12/2021 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.