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Relação de Decreto de 2021 - 332 normas e 3.524 artigos encontrados
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Diário Oficial de 29/06/2021
Decreto 10.735, de 28/06/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.100, de 22/06/2022, art. 3º). Administrativo. Meio ambiente. Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto 2.661, de 8/07/1998, no território nacional pelo prazo de cento e vinte dias.
Diário Oficial de 29/06/2021
Decreto 10.734, de 28/06/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais de Três Barras e de Chapecó, localizadas no Estado de Santa Catarina e da Floresta Nacional de Irati, localizada no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 29/06/2021
Decreto 10.733, de 28/06/2021 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão de passagem, em favor da União, os imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões, inclusive o domínio útil dos terrenos foreiros que constituem as áreas complementares necessárias à implantação e conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e de suas obras associadas, localizados nos Estados do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.
Diário Oficial de 28/06/2021
Decreto 10.731, de 28/06/2021 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º). Administrativo. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Diário Oficial de 28/06/2021
Decreto 10.730, de 28/06/2021 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental, em áreas de propriedade ou sob posse da União e, por requerimento do respectivo Governador, em outras áreas dos Estados abrangidos.
Diário Oficial de 23/06/2021
Decreto 10.728, de 22/06/2021 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/07/2021). Seguridade social. Assistência social. Previdenciário. Administrativo. Regulamenta o art. 5º da Lei 8.745, de 9/12/1993, para dispor sobre a autorização para realização das contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do disposto no inciso IX do caput do art. 37 da Constituição.[[CF/88, art. 37. Lei 8.745/1993, art. 5º.]]
Diário Oficial de 23/06/2021
Decreto 10.727, de 22/06/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/07/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.088, de 6/07/2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
Diário Oficial de 23/06/2021
Decreto 10.726, de 22/06/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.271, de 05/12/2022, art. 22). Administrativo. Altera o Decreto 10.035, de 01/10/2019, que institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.
Diário Oficial de 23/06/2021
Decreto 10.725, de 22/06/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do Novo Hospital da Criança, localizado no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 18/06/2021
Decreto 10.724, de 17/06/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 18/07/2021). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos. [[Lei Complementar 95/1998, art. 16.]]
Diário Oficial de 16/06/2021
Decreto 10.723, de 15/06/2021 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Pedro Cubas, localizados no Município de Eldorado, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 15/06/2021
Decreto 10.720, de 14/06/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.499, de 28/09/2020, e o Decreto 10.681, de 20/04/2021, para dispor sobre os Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 12/06/2021
Decreto 10.719, de 12/06/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Vice-Presidente da República Marco Antônio de Oliveira Maciel.
Diário Oficial de 11/06/2021
Decreto 10.718, de 10/06/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de cultura no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 11/06/2021
Decreto 10.717, de 10/06/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.488, de 10/04/2023, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 9.933, de 23/07/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - SPE.
Diário Oficial de 09/06/2021
Decreto 10.716, de 08/06/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do Museu Marítimo do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Decreto 10.714, de 08/06/2021 - Arts.3 2 1
EMENTA: (Vigência externa em 21/03/2021). Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3/05/2018.