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Relação de Provimento Cnj de 2022 - 1 normas e 11 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Provimento CNJ 127, de 09/02/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Registro público. Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos - SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências.