Pesquisa de Legislação
Pesquisa: sujeito passivo
5 normas e 5 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 10/01/2024
Lei 14.801, de 09/01/2024 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera a Lei 9.481, de 13/08/1997, a Lei 11.478, de 29/05/2007, e a Lei 12.431, de 24/06/2011; e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/2024
Instrução Normativa RFB 2.185, de 05/04/2024 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 01/11/2022). Tributário. Previdenciário. Administrativo. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Diário Oficial de 23/04/2024
Medida Provisória 1.213, de 22/04/2024 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória 2.196-3, de 24/08/2001, a Lei 10.735, de 11/09/2003, a Lei 12.087, de 11/11/2009, e a Lei 14.042, de 19/08/2020, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/2024
Decreto 12.002, de 01/06/2024 - Arts.78
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.
Lei Complementar 208, de 02/07/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 4.320, de 17/03/1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei 5.172, de 25/10/1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.