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Diário Oficial de 14/11/2024
Decreto 12.252, de 13/11/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Transforma Funções Gratificadas - FG.
Diário Oficial de 14/11/2024
Decreto 12.250, de 13/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Diário Oficial de 14/11/2024
Decreto 12.249, de 13/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.249/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada ao Sistema Nativa de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 14/11/2024
Decreto 12.248, de 13/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.248/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Teófilo Otoni Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 14/11/2024
Decreto 12.247, de 13/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.247/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 13/11/2024
Medida Provisória 1.273, de 13/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.724, de 14/11/2023, para dispor sobre novo prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS.
Diário Oficial de 13/11/2024
Lei 15.021, de 12/11/2024 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 11/02/2025. Veja a Lei 15.021/2024, art. 20). Administrativo. Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/11/2024
Lei 15.020, de 12/11/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Darcy Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 13/11/2024
Lei 15.019, de 12/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/2025. Veja a Lei 15.019/2024, art. 3º). Administrativo. Inclui no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 13/11/2024
Lei 15.018, de 12/11/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Maracatu.
Diário Oficial de 13/11/2024
Lei 15.017, de 12/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicização de dados e microdados coletados nos censos da educação básica e superior e nos respectivos exames e sistemas de avaliação.
Diário Oficial de 13/11/2024
Lei 15.016, de 12/11/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 13/11/2024
Lei 15.015, de 12/11/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator.
Diário Oficial de 12/11/2024
Decreto 12.246, de 08/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a dispensa ao serviço das pessoas ocupantes de cargo público e de trabalhadoras e trabalhadores de empresas contratadas para a prestação de serviços de mão de obra, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para a realização de exames preventivos de câncer.
Diário Oficial de 12/11/2024
Decreto 12.245, de 08/11/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.499, de 28/09/2020, e transforma cargo em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério da Fazenda.
Diário Oficial de 12/11/2024
Decreto 12.244, de 08/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.305, de 13/03/2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
Diário Oficial de 08/11/2024
Decreto 12.243, de 08/11/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 14 a 21/11/2024, por ocasião da Cúpula de Líderes do G-20, a ser realizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 08/11/2024
Decreto 12.242, de 08/11/2024 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados, de que trata o art. 1º, caput, II, da Lei 14.871, de 28/05/2024. [[Lei 14.871/2024, art. 1º.]]
Diário Oficial de 07/11/2024
Lei 15.014, de 06/11/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.350, de 5/10/2006, para prever a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoção.
Diário Oficial de 07/11/2024
Decreto 12.241, de 06/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.241/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 07/11/2024
Decreto 12.240, de 06/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.240/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Antônio Barbara, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cianorte, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 07/11/2024
Decreto 12.239, de 06/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.239/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Dom Bosco de Comunicação de Ponte Nova, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 07/11/2024
Decreto 12.238, de 06/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Extingue, a pedido, a concessão outorgada à Fundação Educativa de Radiodifusão Futura, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 05/11/2024
Lei 15.013, de 04/11/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro.
Diário Oficial de 05/11/2024
Lei 15.012, de 04/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.445, de 5/01/2007, para conferir publicidade a documentos referentes à regulação e à fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, e para instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e a outros dados relativos à segurança hídrica.
Diário Oficial de 04/11/2024
Lei 15.011, de 01/11/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.
Diário Oficial de 31/10/2024
Lei 15.010, de 30/10/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.237, de 03/06/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00 (dois bilhões trinta e seis milhões seiscentos e noventa e quatro mil e sete reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/10/2024
Lei 15.009, de 29/10/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.733, de 16/11/2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro.
Diário Oficial de 29/10/2024
Decreto 12.237, de 25/10/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Cria a Delegação Permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, com sede em Genebra, Confederação Suíça.
Diário Oficial de 29/10/2024
Decreto 12.236, de 25/10/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 63.704, de 29/11/1968, que regulamenta a Lei 5.292, de 8/06/1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Diário Oficial de 29/10/2024
Decreto 12.235, de 25/10/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.235/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Maringá, Estado do Paraná.
Decreto 12.234, de 25/10/2024 - Arts.3 2
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.234/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Esplanada do Paraná Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.