Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.916, de 05/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica.
Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.915, de 05/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.
Diário Oficial de 05/07/2024
Decreto 12.101, de 04/07/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para a Sistema Católico de Telecomunicação Ltda. - Sicatel para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 05/07/2024
Decreto 12.100, de 04/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 05/07/2024
Decreto 12.099, de 04/07/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 18/07/2024. Veja Decreto 12.099/2024, art. 6º). Administrativo. Servidor Público. Altera o Decreto 11.392, de 20/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 04/07/2024
Medida Provisória 1.238, de 03/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 1.348.356.276,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 04/07/2024
Medida Provisória 1.237, de 03/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 04/07/2024
Lei 14.913, de 03/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.788, de 25/09/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para disciplinar o intercâmbio internacional.
Diário Oficial de 04/07/2024
Lei 14.912, de 03/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
Diário Oficial de 04/07/2024
Lei 14.911, de 03/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.597, de 14/06/2023 (Lei Geral do Esporte), para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.098, de 03/07/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 17/07/2024. Veja Decreto 12.098/2024, art. 6º). Administrativo. Servidor Público. Altera o Decreto 11.329, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.096, de 03/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.520, de 21/06/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.095, de 03/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a antecipação parcial da segunda parcela de gratificação natalina e do décimo terceiro salário, relativos ao ano de 2024, aos servidores públicos, aos contratados por tempo determinado e aos empregados públicos em atividade da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em exercício no Estado do Rio Grande do Sul, e aos aposentados e aos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social da União, com residência no referido Estado.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.094, de 03/07/2024 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a celebração de projetos de cooperação técnica com organismos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja membro, com o objetivo de aprimorar competências técnicas e incorporar conhecimentos, tecnologias e experiências na reconstrução da infraestrutura pública e privada, na mitigação dos danos e no enfrentamento das demais consequências no Estado do Rio Grande do Sul decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.093, de 03/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 1.590, de 10/08/1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.