Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.872, de 29/05/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.340, de 01/12/2010, para dispor sobre o custeio de ações de recuperação em propriedades de agricultura familiar atingidas por desastres.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.871, de 29/05/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.869, de 29/05/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.868, de 29/05/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Berço Imperial da Cerveja ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.867, de 29/05/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Doce ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.866, de 29/05/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina «Viaduto Alcides de Freitas Assunção» viaduto localizado na Rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.865, de 13/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 13/07/2024. Veja Decreto-lei 4.657/1942, art. 1º). Administrativo. Turismo. Denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 29/05/2024
Decreto 12.037, de 29/05/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.927, de 22/02/2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Diário Oficial de 29/05/2024
Decreto 12.036, de 28/05/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 18/06/2024). Administrativo. Servidor Público. Altera o Decreto 11.798, de 28/11/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 29/05/2024
Decreto 12.033, de 29/05/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto 2.295, de 4/08/1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, IX, da Lei 8.666, de 21/06/1993. [[Lei 8.666/1993, art. 24.]]
Diário Oficial de 29/05/2024
Decreto 12.032, de 29/05/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exclusão da Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República.
Decreto 12.031, de 08/07/2024 - Arts.154 153 152 151 150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80
EMENTA: (Vigência em 08/07/2024. Veja Decreto 12.031/2024, art. 154). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/1974, e a Lei 14.515, de 29/12/2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.