Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 09/07/2024
Medida Provisória 1.239, de 08/07/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 7.957, de 20/12/1989, para dispor sobre o prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais.
Diário Oficial de 09/07/2024
Decreto 12.104, de 08/07/2024 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 07/08/2024). Administrativo. Servidor Público. Altera o Decreto 4.122, de 13/02/2002, que aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 09/07/2024
Decreto 12.103, de 08/07/2024 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 30/07/2024). Administrativo. Servidor Público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 09/07/2024
Decreto 12.102, de 08/07/2024 - Arts.65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 30/07/2024). Administrativo. Servidor Público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto 11.401, de 23/01/2023.
Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.920, de 05/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina «Willy Alfredo Zumblick» o túnel construído no Morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da Rodovia BR-101, no Município de Tubarão, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.919, de 05/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.
Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.918, de 05/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Perimetral Sérgio Lobato Machado o trecho rodoviário que liga a rodovia BR-277 à ponte internacional da integração sobre o rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.916, de 05/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica.
Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.915, de 05/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.
Diário Oficial de 05/07/2024
Decreto 12.101, de 04/07/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para a Sistema Católico de Telecomunicação Ltda. - Sicatel para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 05/07/2024
Decreto 12.100, de 04/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 05/07/2024
Decreto 12.099, de 04/07/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 18/07/2024. Veja Decreto 12.099/2024, art. 6º). Administrativo. Servidor Público. Altera o Decreto 11.392, de 20/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 04/07/2024
Medida Provisória 1.238, de 03/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 31/10/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 110, de 05/11/2024. DOU 06/11/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 1.348.356.276,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 04/07/2024
Medida Provisória 1.237, de 03/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 15.010, de 30/10/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00, para os fins que especifica.