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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 18/05/1987

Lei 7.601, de 15/05/1987 - Arts.2 3 4

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.138, de 28/12/90). Altera a redação do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/05/1987

Lei 7.604, de 26/05/1987 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Seguridade social. Correção monetária. Dispõe sobre a atualização de benefícios da Previdência Social, e dá outras providências. Efeitos financeiros a partir de 01/04/87.

Diário Oficial de 29/05/1987

Lei 7.605, de 28/05/1987 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a transferência e movimentação dos servidores da Administração Federal direta e das autarquias federais.

Diário Oficial de 17/08/1987

Lei 7.615, de 14/08/1987 - Arts.1 2 3

EMENTA: Processo civil. Civil. Penhora. Impenhorabilidade. Tributário. Concede imunidade tributária às instituições que menciona, torna impenhoráveis os seus bens, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/1987

Lei 7.619, de 30/09/1987 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Lei 7.418, de 16/12/85, que instituiu o vale-transporte.

Diário Oficial de 11/11/1987

Lei 7.627, de 10/11/1987 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/11/1987

Lei 7.631, de 17/11/1987 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1987

Lei 7.638, de 17/12/1987 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Cria cargos na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, São Paulo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1987

Lei 7.642, de 18/12/1987 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Procuradoria Especial da Marinha - PEM, e dá outras providências. Revoga dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/54, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Diário Oficial de 21/12/1987

Lei 7.643, de 18/12/1987 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Meio ambiente. Fauna. Baleia. Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1987

Lei 7.644, de 18/12/1987 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: Assistência social. Mãe social. Dispõe sobre a regulamentação da atividade de mãe social, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/01/1988

Lei 7.647, de 19/01/1988 - Arts.1 2 3

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 4.504, de 30/11/64 (Estatuto da Terra).

Diário Oficial de 27/01/1988

Lei 7.649, de 25/01/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Hospital. Hemocentro. Doação de sangue. AIDS. Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/02/1988

Lei 7.652, de 03/02/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/02/1988

Lei 7.653, de 12/02/1988 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei 5.197, de 03/01/67, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/05/1988

Lei 7.659, de 10/05/1988 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 98 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.