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Diário Oficial de 20/12/1988
Lei 7.692, de 20/12/1988 - Arts.1 2 3
EMENTA: Ensino. Dá nova redação ao disposto na Lei 6.503, de 13/12/77, que «dispõe sobre a Educação Física em todos os graus e ramos de ensino».
Diário Oficial de 21/12/1988
Lei 7.698, de 20/12/1988 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 137 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 21/12/1988
Lei 7.699, de 20/12/1988 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.821, de 23/08/99). Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Lei 5.972, de 11/12/73, que regula o procedimento para o registro de propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União.
Diário Oficial de 22/12/1988
Lei 7.704, de 21/12/1988 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Tributário. Seguridade social. Altera a Lei 7.681, de 02/12/1988, que dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.
Diário Oficial de 22/12/1988
Lei 7.706, de 21/12/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores, civis e militares, da Administração Federal Direta, das autarquias, dos extintos Territórios Federais e das fundações públicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 12-A 12-B 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.