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Diário Oficial de 29/10/1985
Lei 7.391, de 25/10/1985 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a aplicação do estabelecido no art. 2º da Lei 6.185, de 11/12/1974, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da Administração Federal direta e das autarquias federais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/11/1985
Lei 7.399, de 04/11/1985 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera a redação da Lei 6.664, de 26/06/79, que disciplina a profissão de Geógrafo.
Diário Oficial de 06/11/1985
Lei 7.402, de 05/11/1985 - Arts.1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Introduz modificação na Lei 5.584, de 26/06/1970, que dispõe sobre normas de direito processual do trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/11/1985
Lei 7.408, de 25/11/1985 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Esta Lei vigerá até 30/04/2022. Veja Lei 7.408/1985, art. 3º). Administrativo. Trânsito. Permite a tolerância de 5% (cinco por cento) na pesagem de carga em veículos de transporte.
Diário Oficial de 10/12/1985
Lei 7.414, de 09/12/1985 - Arts.1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, que dispõe sobre a concessão das férias anuais remuneradas.
Diário Oficial de 10/12/1985
Lei 7.415, de 09/12/1985 - Arts.1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Introduz modificações na Lei 605, de 05/01/1949, que «dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos».
Diário Oficial de 18/12/1985
Lei 7.423, de 17/12/1985 - Arts.1 2 3
EMENTA: Ensino. Revoga a Lei 5.465, de 03/07/68, que «dispõe sobre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola», bem como sua legislação complementar.
Diário Oficial de 18/12/1985
Lei 7.430, de 17/12/1985 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência em 01/01/1987). Trabalhista. Dá nova redação ao caput da CLT, art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 23/12/1985
Lei 7.449, de 20/12/1985 - Arts.1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera a redação do parágrafo único o art. 566 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, assegurando o direito de sindicalização aos empregados da Caixa Econômica Federal.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.464, de 18/04/1986 - Arts.1 2 3
EMENTA: Cambial. Altera o art. 1º da Lei 5.589, de 03/07/70, afim de permitir autenticação, mediante chancela mecânica, dos documentos firmados pelas instituições financeiras.
Diário Oficial de 24/04/1986
Lei 7.466, de 23/04/1986 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a comemoração do feriado de 01 de Maio - Dia do Trabalho.
Diário Oficial de 09/05/1986
Lei 7.474, de 08/05/1986 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/1986
Lei 7.485, de 06/06/1986 - Arts.1 2 3
EMENTA: Seguridade social. Isenta de contribuição o aposentado e pensionista do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS .