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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 28/04/1989

Medida Provisória 51, de 27/04/1989 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Convertida na Lei 7.769, de 26/05/1989). Administrativo. Dispõe sobre a execução do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/05/1989

Medida Provisória 54, de 11/05/1989 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Convertida na Lei 7.774, de 08/06/1989). Administrativo. Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989.

Diário Oficial de 23/05/1989

Medida Provisória 57, de 22/05/1989 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: (Convertida na Lei 7.777, de 19/06/1989). (Reedição da Medida Provisória 48, de 19/04/1989) Administrativo. Cruzado novo. Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/06/1989

Medida Provisória 67, de 14/06/1989 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Convertida na Lei 7.801, de 11/07/1989). Administrativo. Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei 7.730 de 31/01/1989.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/09/1989

Medida Provisória 83, de 31/08/1989 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Convertida na Lei 7.843, de 18/10/1989). Correção monetária. Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/09/1989

Medida Provisória 84, de 15/09/1989 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: (Convertida na Lei 7.834, de 06/10/1989). Administrtivo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/03/1990

Medida Provisória 141, de 07/03/1990 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Convertida na Lei 8.010, de 29/03/1990). Tributário. Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica e, dá outras providências.

Diário Oficial de 16/03/1990

Medida Provisória 158, de 15/03/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: (Convertida na Lei 8.032, de 14/04/1990). Tributário. Dispõe sobre a isenção ou redução de Imposto de Importação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/03/1990

Medida Provisória 168, de 15/03/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27

EMENTA: (Convertida na Lei 8.024, de 12/04/1990). Administrativo. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/03/1990

Medida Provisória 172, de 17/03/1990 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera a Medida Provisória 168 de 15/03/1990, que instituiu o cruzeiro e dispôs sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/03/1990

Medida Provisória 174, de 23/03/1990 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 180, de 17/04/1990). Administrativo. Modifica os arts. 11, 12, 13 e 18 da Medida Provisória 168, de 15/03/1990, que institui o cruzeiro.

Diário Oficial de 18/04/1990

Medida Provisória 180, de 17/04/1990 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogada e convalidada pela Medida Provisória 184, de 04/05/1990). Administrativo. Altera a Lei 8.024, de 12/04/1990, que institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/05/1990

Medida Provisória 184, de 04/05/1990 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Sem eficácia). Administrativo. Revoga a Medida Provisória 180, de 17/04/1990, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/1990

Medida Provisória 237, de 28/09/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: (Convertida na Lei 8.088, de 31/10/1990). Administrativo. Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/11/1990

Medida Provisória 264, de 09/11/1990 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Convertida na Lei 8.113, de 12/12/1990). Administrativo. Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional.

Diário Oficial de 14/12/1990

Medida Provisória 279, de 13/12/1990 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Convertida na Lei 8.147, de 28/12/1990). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a alíquota do Finsocial.

Diário Oficial de 28/09/1993

Medida Provisória 355, de 27/09/1993 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Convertida na Lei 8.724, de 28/10/1993). Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 8.631, de 04/03/1993.

Diário Oficial de 14/04/1994

Medida Provisória 471, de 11/04/1994 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Convertida na Lei 8.879, de 20/05/1994). Administrativo. Altera a redação do art. 69 da Lei 8.672, de 06/07/1993 (normas gerais sobre desporto), e dá outras providências.

Medida Provisória 513, de 28/05/1994 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Convertida na Lei 8.894, de 26/01/1994). Tributário. IOF. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.