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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 04/07/1990

Decreto 99.370, de 03/07/1990 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/1991). Distribuição gratuita de prêmios. Revoga o inc. II do art. 10 do Decreto 70.951, de 09/08/72.

Diário Oficial de 01/08/1990

Decreto 99.427, de 31/07/1990 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). Administrativo. Desregulamenta o processo de renovação de registro ou licença para produção e comercialização de produtos e insumos agropecuários.

Diário Oficial de 01/08/1990

Decreto 99.428, de 31/07/1990 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 598, de 08/07/1992). Delega competência ao Ministro da Infra-Estrutura para prática de atos relativos à concessão de lavra mineral, concessão de aproveitamento de energia hidráulica, declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa, nos casos que menciona, e dá outras providencias.

Diário Oficial de 27/08/1990

Decreto 99.471, de 24/08/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dispõe sobre a simplificação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Bens, de que trata a Lei 7.092, de 19/04/1983.

Diário Oficial de 28/08/1990

Decreto 99.476, de 24/08/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Tributário. Simplifica o cumprimento de exigência de prova de quitação de tributos e contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias.

Diário Oficial de 31/08/1990

Decreto 99.490, de 30/08/1990 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Ensino. Dispõe sobre o concurso vestibular para admissão aos cursos de graduação das instituições de ensino superior e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/09/1990

Decreto 99.492, de 03/09/1990 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Constitui as Fundações Instituto Brasileiro de Arte e Cultura IBAC, Biblioteca Nacional - BN, e a Autarquia Federal Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural IBPC.

Diário Oficial de 17/09/1990

Decreto 99.525, de 14/09/1990 - Arts.1 2 2-A 3 4 5 6 7

EMENTA: (Vigência em 01/10/1990). Administrativo. Servidor público. Institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior nos casos que menciona.

Diário Oficial de 22/09/1990

Decreto 99.534, de 19/09/1990 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulgação da Convenção 152/OIT - Convenção Relativa a Segurança e Higiene nos Trabalhos Portuários.

Diário Oficial de 02/10/1990

Decreto 99.556, de 01/10/1990 - Arts.1 2 3 4 5 5-A 5-B 6 7

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/11/1990

Decreto 99.684, de 08/11/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Diário Oficial de 22/11/1990

Decreto 99.710, de 21/11/1990 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 23/10/1990). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Diário Oficial de 02/03/1994

Emenda Constitucional de Revisão 1, de 01/03/1994 - Arts.1 2 3

EMENTA: Constitucional. Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao ADCT/88. [[ADCT/88, art. 71. ADCT/88, art. 72. ADCT/88, art. 73.]]

Diário Oficial de 09/06/1994

Emenda Constitucional de Revisão 2, de 07/06/1994 - Arts.1 2 3

EMENTA: Constitucional. Altera o caput da CF/88, art. 50 e seu § 2º, da Constituição Federal.

Diário Oficial de 09/06/1994

Emenda Constitucional de Revisão 3, de 07/06/1994 - Arts.1 2

EMENTA: Constitucional. Altera a alínea «c» do inciso I, a alínea «b» do inciso II, o § 1º e o inciso II do § 4º do art. 12 da Constituição Federal. [[CF/88, art. 12.]]

Diário Oficial de 09/06/1994

Emenda Constitucional de Revisão 4, de 07/06/1994 - Arts.1 2

EMENTA: Constitucional. Altera o § 9º do art. 14 da CF/88. [[CF/88, art. 14.]]

Diário Oficial de 09/06/1994

Emenda Constitucional de Revisão 5, de 07/06/1994 - Arts.1 2

EMENTA: Constitucional. Altera o art. 82 da CF/88. [[CF/88, art. 82.]]

Diário Oficial de 09/06/1994

Emenda Constitucional de Revisão 6, de 07/06/1994 - Arts.1 2

EMENTA: Constitucional. Acrescenta o § 4º ao art. 55 da CF/88. [[CF/88, art. 55.]]

Diário Oficial de 06/04/1992

Emenda Constitucional 1, de 31/03/1992 - Arts.1 2 3

EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.

Emenda Constitucional 2, de 28/08/1992 - Arts.1 2

EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do ADCT/88. [[ADCT/88, art. 2º.]]