Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.679 normas e 78.793 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 30/03/2010
Lei 12.218, de 30/03/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 471, de 20/11/2009). (Vigência em 01/01/2011). Tributário. Altera a Lei 9.440, de 14/03/1997, e a Lei 9.826, de 23/08/1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Diário Oficial de 18/03/2010
Lei 12.217, de 17/03/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 17/05/2010). Acrescenta dispositivo ao art. 158 da Lei 9.503, de 23/09/97 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna.
Diário Oficial de 12/03/2010
Lei 12.216, de 11/03/2010 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Altera os arts. 1º, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts. 7º-A e 7º-B à Lei 9.519, de 26/11/97, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Diário Oficial de 12/03/2010
Lei 12.215, de 11/03/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 469, de 05/10/2009). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.213, de 20/01/2010 - Arts.5 4-A 4 3 2-A 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/2011). Administrativo. Tributário. Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei 9.250, de 26/12/1995.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.212, de 20/01/2010 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1-A 1 0
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera a Lei 9.991, de 24/07/2000, a Lei 10.925, de 23/07/2004, e a Lei 10.438, de 26/04/2002; e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.211, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Ponte de Integração Deputado Tristão da Cunha a ponte sobre o Rio Grande, que liga, na BR-146, as cidades de Passos e São João Batista do Glória, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.210, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Engenheiro Simão Gustavo Tamm o anel rodoviário que usa trecho da BR-265, em torno da cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.209, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal - CF/88.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.208, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia do DeMolay.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.207, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Ponte Comendador Hiroshi Sumida a ponte sobre o rio Ribeira de Iguape, na BR-116, na cidade de Registro, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.206, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.205, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere ao Município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Cooperativismo.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.204, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Câmara Júnior.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.203, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina rodovia federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060-Goiânia/Brasília.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.202, de 14/01/2010 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.201, de 14/01/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.200, de 14/01/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.199, de 14/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.196, de 14/01/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 6.088, de 16/07/74, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.195, de 14/01/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/03/2010). Altera o art. 990 da Lei 5.869, de 11/01/73 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.194, de 14/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Viaduto Márcio Rocha Martins o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.193, de 14/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Designa como Dia da Inovação o dia 19 de outubro.
Diário Oficial de 14/01/2010
Lei 12.191, de 13/01/2010 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Serividor públcio. Penal. Criminal. Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Diário Oficial de 14/01/2010
Lei 12.190, de 13/01/2010 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/2010). Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei 7.070, de 20/12/1982, e dá outras providências.