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Relação de Lei de 2007 - 198 normas e 1.692 artigos encontrados
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Diário Oficial de 14/08/2007
Lei 11.514, de 13/08/2007 - Arts.58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/2007
Lei 11.513, de 08/08/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 23/07/2007
Lei 11.511, de 20/07/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor global de R$ 65.425.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/07/2007
Lei 11.510, de 20/07/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 110.897.153,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 23/07/2007
Lei 11.509, de 20/07/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera o § 4º do art. 7º da Lei 11.096, de 13/01/2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
Diário Oficial de 23/07/2007
Lei 11.508, de 20/07/2007 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18-B 18-A 18-A 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6-H 6-G 6-F 6-E 6-D 6-C 6-B 6-A 6 5 4 3 2-A 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/07/2007
Lei 11.507, de 20/07/2007 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 361, de 28/03/2007). Administrativo. Servidor público. Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Lei 10.880, de 09/06/2004, a Lei 11.273, de 06/02/2006, a Lei 11.357, de 19/10/2006, e a Lei 11.458, de 19/03/2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos - FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei 10.558, de 13/11/2002; e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/2007
Lei 11.506, de 19/07/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui a data de 16 de novembro como o Dia Nacional dos Ostomizados.
Lei 11.505, de 18/07/2007 - Arts.9 8 7 6
EMENTA: Tributário. Seguridade social. Entidades beneficentes. Lotomania. Loteria dos Clubes. Altera dispositivos das Lei 11.345, de 14/09/2006, a Lei 8.212, de 24/07/1991, e a Lei 8.685, de 20/07/1993, e dá outras providências.