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Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração em Ação de Complementação de Indenização Securitária

Publicado em: 26/11/2024 Direito Civil

Contrarrazões apresentadas pela Requerente, M. G. F., em face dos embargos de declaração opostos pela Requerida, Allianz Seguros S/A, no contexto de uma ação de complementação de indenização securitária cumulada com danos morais e materiais. O documento argumenta pela ausência de vícios na decisão embargada, reafirma a legitimidade ativa da Requerente com base na jurisprudência e nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à família, e requer a rejeição dos embargos, com aplicação de multa por caráter protelatório.

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