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Modelo de Petição de Divórcio Judicial Consensual com Definição de Guarda e Alimentos

Modelo de Petição de Divórcio Judicial Consensual com Definição de Guarda e Alimentos

Publicado em: 23/05/2024 Direito CivilDireito de Família

Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam ingressar com uma ação de divórcio judicial consensual, com definição de guarda dos filhos e fixação de alimentos. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais. Também esclarece se é necessário que os filhos constem na ação por haver pedido de alimentos.

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Modelo de Contestação ao Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva

Modelo de Contestação ao Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva

Publicado em: 21/05/2024 Direito de Família

Este modelo de contestação é destinado a advogados que necessitam contestar o reconhecimento de maternidade socioafetiva em um processo judicial. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

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Modelo de Ação de Suprimento de Consentimento do Pai para Mudança dos Filhos Menores para Outro Estado

Modelo de Ação de Suprimento de Consentimento do Pai para Mudança dos Filhos Menores para Outro Estado

Publicado em: 20/05/2024 Direito de Família

Este modelo de petição é destinado à mãe divorciada que busca autorização judicial para mudar com seus filhos menores para outro estado devido à transferência de seu novo marido militar. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas e uma narrativa de fato e direito.

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Modelo de Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo

Modelo de Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo

Publicado em: 15/05/2024 Direito CivilProcesso CivilEmpresaDireito de Família

Petição de recurso especial em matéria de alimentos compensatórios, com pedido de efeito suspensivo, fundamentada em omissão quanto à devolução de quantia já paga em caso de improcedência e enriquecimento sem causa.

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Modelo de Contestação ao Pedido de Guarda Unilateral

Modelo de Contestação ao Pedido de Guarda Unilateral

Publicado em: 15/05/2024 Direito de Família

Petição de contestação ao pedido de guarda unilateral feito pelo pai, acusando a mãe de alienação parental e alegando melhores condições financeiras, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica.

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Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença de Acordo de Pensão Alimentícia

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença de Acordo de Pensão Alimentícia

Publicado em: 15/05/2024 Direito CivilDireito de Família

Petição de impugnação ao cumprimento de sentença em relação ao plano de saúde e mensalidade escolar, considerando alteração nas condições dos filhos e impossibilidade financeira do réu.

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Modelo de Habeas Corpus - Prisão Civil por Dívida de Alimentos

Modelo de Habeas Corpus - Prisão Civil por Dívida de Alimentos

Publicado em: 14/05/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição de habeas corpus em favor de paciente desempregado, cujo alimentado maior de idade tem pensão alimentícia exonerada com trânsito em julgado, e ausência de necessidade urgente dos alimentos.

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Modelo de Petição Inicial para Reconquista de Guarda de Menor

Modelo de Petição Inicial para Reconquista de Guarda de Menor

Publicado em: 13/05/2024 Direito de Família

Modelo de petição inicial para ação de modificação de guarda, fundamentada no direito de convívio familiar, visando a reintegração da guarda da filha menor à mãe biológica após cumprimento de pena e reabilitação.

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Modelo de Contestação Pós-Mortem em Ação de Reconhecimento de Socioafetividade

Modelo de Contestação Pós-Mortem em Ação de Reconhecimento de Socioafetividade

Publicado em: 11/05/2024 Direito de Família

Modelo de contestação pós-mortem para refutar ação de reconhecimento de relação socioafetiva com pessoa falecida. Contém argumentos constitucionais, legais e doutrinários para demonstrar a inexistência da alegada relação de parentesco.

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Modelo de Ação de Indenização por Dano Moral devido ao Abandono Afetivo

Modelo de Ação de Indenização por Dano Moral devido ao Abandono Afetivo

Publicado em: 11/05/2024 Direito de Família

Modelo de ação que busca indenização por dano moral em caso de abandono afetivo, fundamentada nos princípios constitucionais e legais que regulam o direito à convivência familiar.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Separação Judicial Consensual

Modelo de Petição Inicial de Ação de Separação Judicial Consensual

Publicado em: 09/05/2024 Direito de Família

Modelo completo de petição inicial de ação de separação judicial consensual, com acordo de partilha e data de separação de fato.

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Modelo de Petição Inicial para Suprimento Judicial de Autorização para Viagem

Modelo de Petição Inicial para Suprimento Judicial de Autorização para Viagem

Publicado em: 08/05/2024 Direito InternacionalDireito de Família

Modelo completo de petição inicial para suprimento judicial de autorização para viagem internacional de adolescente com dupla nacionalidade, fundamentado no ECA.

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Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de União Estável com Partilha de Bens

Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de União Estável com Partilha de Bens

Publicado em: 06/05/2024 Direito de Família

Acesse um modelo completo de contestação legal para ações de reconhecimento de união estável, incluindo argumentação detalhada e pedidos judiciais baseados no Código Civil.

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Modelo de Petição para Mudança de Guarda e Investigação de Alienação Parental

Modelo de Petição para Mudança de Guarda e Investigação de Alienação Parental

Publicado em: 06/05/2024 Direito de Família

Este modelo de petição explora medidas judiciais urgentes em casos de alienação parental, incluindo mudança de guarda e investigação psicossocial, para proteger o bem-estar das crianças.

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Modelo de Pedido de Liminar para Depósito de Pensão Alimentícia em Juízo

Modelo de Pedido de Liminar para Depósito de Pensão Alimentícia em Juízo

Publicado em: 06/05/2024 Direito de Família

Acesse um modelo de pedido de liminar para depósito de pensão alimentícia em juízo, ideal para casos onde há preocupação com a regular utilização dos recursos destinados à criança.

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Modelo de Pedido de Depósito de Pensão em Juízo por Suspeita de Alienação Parental

Modelo de Pedido de Depósito de Pensão em Juízo por Suspeita de Alienação Parental

Publicado em: 05/05/2024 Direito de Família

Este modelo de petição jurídica aborda o depósito de pensão alimentícia em juízo como medida cautelar em casos de alienação parental, conforme previsto na Lei 12.318/2010.

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Modelo de Impugnação à Penhora de Imóvel Residencial em Execução de IPTU

Modelo de Impugnação à Penhora de Imóvel Residencial em Execução de IPTU

Publicado em: 02/05/2024 Direito de FamíliaTributário

Acesse um modelo de impugnação jurídica contra a penhora de bem de família em execução fiscal de IPTU, incluindo fundamentação legal e jurisprudencial relevante.

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Modelo de Manifestação em Processo de Denúncia por Agressão sob a Lei Maria da Penha

Modelo de Manifestação em Processo de Denúncia por Agressão sob a Lei Maria da Penha

Publicado em: 02/05/2024 Direito de FamíliaDireito Penal

Acesse um modelo de manifestação jurídica em resposta a uma denúncia de agressão doméstica, destacando os direitos da vítima e a aplicação da Lei Maria da Penha.

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Modelo de Defesa em Ação Penal por Falsa Acusação de Estupro de Vulnerável

Modelo de Defesa em Ação Penal por Falsa Acusação de Estupro de Vulnerável

Publicado em: 02/05/2024 Direito de FamíliaDireito Penal

Explore este modelo de defesa em ação penal que aborda estratégias legais para confrontar falsas acusações de estupro de vulnerável em contexto de alienação parental.

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Modelo de Termo de Anuência em Curatela para Nomeação de Curador

Modelo de Termo de Anuência em Curatela para Nomeação de Curador

Publicado em: 30/04/2024 Direito CivilDireito de Família

Utilize este modelo de termo de anuência para formalizar a concordância familiar na nomeação de um curador, assegurando a proteção adequada dos interesses de pessoas incapazes.

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Modelo de Peça para Revogação de Tutela Antecipada em Regime de Visitas

Modelo de Peça para Revogação de Tutela Antecipada em Regime de Visitas

Publicado em: 29/04/2024 Direito de Família

Utilize este modelo detalhado para solicitar a revogação de uma tutela antecipada que alterou o regime de visitas, incluindo fundamentação jurídica e argumentação.

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Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Prisão Civil por Dívida de Alimentos

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Prisão Civil por Dívida de Alimentos

Publicado em: 28/04/2024 Direito CivilDireito de Família

Utilize nosso modelo de agravo de instrumento para contestar decisões judiciais que ordenam a prisão civil de devedores de alimentos em circunstâncias de manifesta incapacidade financeira.

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Modelo de Petição de Divórcio Litigioso Sem Filhos Nem Bens

Modelo de Petição de Divórcio Litigioso Sem Filhos Nem Bens

Publicado em: 25/04/2024 Direito de Família

Modelo de petição para divórcio litigioso, ideal para casos onde não existem filhos ou bens a partilhar e um dos cônjuges encontra-se em local incerto.

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Modelo de Petição de Adjudicação Compulsória de Direitos Hereditários por Dívida de Alimentos

Modelo de Petição de Adjudicação Compulsória de Direitos Hereditários por Dívida de Alimentos

Publicado em: 25/04/2024 Direito de FamíliaSucessão

Este modelo de petição visa a adjudicação dos direitos hereditários do devedor de alimentos como forma de quitação de débitos alimentares, baseando-se em disposições do Código Civil e do Código de Processo Civil.

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Modelo de Petição para Conversão de Guarda Definitiva em Adoção

Modelo de Petição para Conversão de Guarda Definitiva em Adoção

Publicado em: 21/04/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição jurídica para conversão de guarda definitiva em adoção, incluindo fundamentação legal e pedidos específicos, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Indenização por Danos Morais

Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Indenização por Danos Morais

Publicado em: 19/04/2024 Direito de Família

Explore um modelo completo de ação judicial para o reconhecimento e dissolução de união estável, incluindo a partilha de bens e pedidos de indenização por danos morais, fundamentado em legislação e jurisprudência relevantes.

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Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença por Inadimplemento de Pensão e Danos Morais

Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença por Inadimplemento de Pensão e Danos Morais

Publicado em: 17/04/2024 Direito CivilDireito de Família

Explore um modelo de petição para iniciar o cumprimento de sentença contra um devedor que não cumpriu voluntariamente com a decisão de pagar pensão e danos morais, detalhando os fundamentos legais e processuais para a execução.

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Modelo de Ação de Indisponibilidade de Bens por Dilapidação em União Estável

Modelo de Ação de Indisponibilidade de Bens por Dilapidação em União Estável

Publicado em: 15/04/2024 Direito de Família

Explore um modelo de ação incidental para a indisponibilidade de bens, projetado para casos de dilapidação de patrimônio em uniões estáveis, com base nos preceitos do Código Civil e do Código de Processo Civil.

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Modelo de Ação para Reconhecimento do Direito de Habitação do Cônjuge Sobrevivente

Modelo de Ação para Reconhecimento do Direito de Habitação do Cônjuge Sobrevivente

Publicado em: 15/04/2024 Direito de Família

Explore um modelo de petição legal que busca reconhecer o direito de habitação para um cônjuge sobrevivente, com base no Código Civil, incluindo argumentação jurídica e pedidos específicos.

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Modelo de Petição de Arbitramento de Aluguel em Caso de Copropriedade e Divórcio

Modelo de Petição de Arbitramento de Aluguel em Caso de Copropriedade e Divórcio

Publicado em: 12/04/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição legal para arbitramento de aluguel dirigido a cônjuges coproprietários em processo de divórcio, quando um dos cônjuges reside exclusivamente no imóvel comum.

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Modelo de Petição Inicial para Ação de Divórcio Litigioso Sem Filhos ou Bens a Partilhar

Modelo de Petição Inicial para Ação de Divórcio Litigioso Sem Filhos ou Bens a Partilhar

Publicado em: 12/04/2024 Direito de Família

Modelo de petição inicial para ação de divórcio litigioso sem filhos ou bens a partilhar, fundamentada no Código Civil e na Lei do Divórcio, destacando a separação de fato por mais de cinco anos.

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Modelo de Acordo de Guarda e Visitação para Menor

Modelo de Acordo de Guarda e Visitação para Menor

Publicado em: 11/04/2024 Direito de Família

Explore um modelo detalhado de acordo de guarda e visitação, estabelecendo termos claros e justos para a guarda unilateral pela genitora e um regime de visitação para o genitor, visando o melhor interesse da criança.

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Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia a Filho Maior de Idade: Modelo de Petição e Análise Jurídica

Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia a Filho Maior de Idade: Modelo de Petição e Análise Jurídica

Publicado em: 10/04/2024 Direito de Família

Explore um modelo detalhado de petição para ação de exoneração de pensão alimentícia, focado no caso de filho maior de idade com rendimentos próprios, incluindo fundamentação legal e jurisprudencial.

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Contestação em Ação de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Post Mortem

Contestação em Ação de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Post Mortem

Publicado em: 10/04/2024 Direito de FamíliaSucessão

Modelo de contestação a uma ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, explorando alegações jurídicas pertinentes e a defesa do espólio frente a reivindicações patrimoniais infundadas.

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Modelo de Petição de Ação de Interdição com Pedido de Curatela

Modelo de Petição de Ação de Interdição com Pedido de Curatela

Publicado em: 08/04/2024 Direito CivilDireito de Família

Este modelo de petição é destinado a promover a ação de interdição de uma pessoa incapaz de praticar atos da vida civil por conta própria, solicitando a nomeação de um curador para representá-la e administrar seus bens. Baseia-se em fundamentos legais e princípios constitucionais, fornecendo uma estrutura detalhada para advogados e partes interessadas sobre como proceder nesse tipo de ação judicial, de acordo com o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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Modelo de Impugnação ao Cumprimento Provisório de Sentença sobre Alimentos Definidos em Ação de Investigação de Paternidade

Modelo de Impugnação ao Cumprimento Provisório de Sentença sobre Alimentos Definidos em Ação de Investigação de Paternidade

Publicado em: 07/04/2024 Direito de Família

Este modelo de petição destina-se à impugnação do cumprimento provisório de sentença que fixou os alimentos definitivos em percentuais superiores aos estabelecidos pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo em sede de agravo de instrumento, dentro de uma ação de investigação de paternidade. Argumenta-se pela aplicação dos percentuais determinados pelo Tribunal até o julgamento final do mérito da causa.

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Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão que Negou Benefício da Gratuidade de Justiça em Ação de Divórcio

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão que Negou Benefício da Gratuidade de Justiça em Ação de Divórcio

Publicado em: 02/04/2024 Direito de Família

Este documento oferece um modelo de agravo de instrumento, fundamentado em argumentos legais, constitucionais e jurídicos, contra decisão que negou o benefício da gratuidade de justiça ao requerido em uma ação de divórcio, apesar da apresentação de declaração de hipossuficiência.

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 Modelo de Petição para Anulação de Divórcio Extrajudicial por Coação

Modelo de Petição para Anulação de Divórcio Extrajudicial por Coação

Publicado em: 01/04/2024 Direito de Família

Este documento serve como um guia para a elaboração de uma petição jurídica objetivando a anulação de um divórcio extrajudicial, realizado sob coação, com fundamento nos artigos 171, inciso II, e 1.814, inciso III, do Código Civil Brasileiro.

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Modelo de Petição para Anulação de Divórcio Extrajudicial Realizado em Cartório

Modelo de Petição para Anulação de Divórcio Extrajudicial Realizado em Cartório

Publicado em: 29/03/2024 Direito de Família

Este documento oferece um modelo de petição jurídica fundamentado para solicitar a anulação de um divórcio extrajudicial realizado em cartório. A peça é baseada em argumentos legais, constitucionais e doutrinários, detalhando as circunstâncias que tornam o divórcio passível de anulação, abordando questões de direito de família e procedimentos legais aplicáveis.

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Modelo de Petição para Exoneração de Pensão Alimentícia a Filho Maior de Idade com Pedido de Isenção da Taxa Previdenciária

Modelo de Petição para Exoneração de Pensão Alimentícia a Filho Maior de Idade com Pedido de Isenção da Taxa Previdenciária

Publicado em: 28/03/2024 Direito de Família

Este documento oferece um modelo para advogados que precisam ingressar com uma ação de exoneração de pensão alimentícia para filho maior de idade, incluindo pedido de tutela antecipada e isenção da taxa previdenciária. Contempla fundamentação legal, argumentação jurídica, e pedidos específicos.

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Modelo de Petição para Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada, Isenção da Taxa Previdenciária e Gratuidade Processual

Modelo de Petição para Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada, Isenção da Taxa Previdenciária e Gratuidade Processual

Publicado em: 28/03/2024 Direito de Família

Este documento oferece um modelo para a elaboração de uma petição de exoneração de pensão alimentícia, considerando a maioridade e a capacidade laboral do alimentado, que possui formação técnica e exerce atividade remunerada. Inclui pedidos de tutela antecipada, isenção da taxa previdenciária e gratuidade processual.

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Modelo de Petição Inicial: Divórcio Litigioso com Existência de Medida Protetiva contra Agressões e Ameaças

Modelo de Petição Inicial: Divórcio Litigioso com Existência de Medida Protetiva contra Agressões e Ameaças

Publicado em: 25/03/2024 Direito de Família

Este modelo de petição inicial é destinado a casos de divórcio litigioso onde uma das partes sofreu agressões e ameaças, resultando na concessão de medidas protetivas. O documento contempla fundamentos legais, argumentações e possíveis defesas, visando a dissolução do casamento e a proteção dos direitos da parte agredida.

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Modelo de Petição: Pedido de Bloqueio de Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Uberlândia para Resolução de Meação

Modelo de Petição: Pedido de Bloqueio de Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Uberlândia para Resolução de Meação

Publicado em: 25/03/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Este modelo de petição é destinado a solicitar ao juiz do fórum de Uberlândia o bloqueio temporário de matrículas de imóveis registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da cidade, como medida cautelar até a resolução da partilha de bens (meação) entre as partes envolvidas.

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Modelo de Petição: Recurso Contra Despacho que Indeferiu Pedido de Medida Protetiva

Modelo de Petição: Recurso Contra Despacho que Indeferiu Pedido de Medida Protetiva

Publicado em: 24/03/2024 Direito de FamíliaDireito Penal

Este modelo de petição é destinado a contestar um despacho que indeferiu, temporariamente, um pedido de medida protetiva em um caso de violência doméstica. A petição aborda argumentação legal, constitucional e jurídica, além de incluir considerações sobre o direito à proteção e à segurança das vítimas de violência.

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Modelo de Petição de Revisional de Alimentos com Base no Direito de Família

Modelo de Petição de Revisional de Alimentos com Base no Direito de Família

Publicado em: 22/03/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Este documento oferece um modelo de petição para ação revisional de alimentos, fundamentado no direito de família brasileiro. A petição aborda argumentos legais, constitucionais e jurídicos pertinentes à revisão de pensão alimentícia, destacando as defesas possíveis e a narrativa de fato e direito. O modelo inclui conceitos chave, considerações finais sobre a revisional de alimentos e citações de doutrinas relevantes.

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Modelo de Petição de Alegações Finais em Processo Fundamentado na Lei Maria da Penha

Modelo de Petição de Alegações Finais em Processo Fundamentado na Lei Maria da Penha

Publicado em: 21/03/2024 Direito de FamíliaDireito Penal

Modelo de petição para alegações finais em processo criminal sob a Lei Maria da Penha, abordando denúncia por violação dos artigos 150, § 1º, 147, e 129, § 9°, do Código Penal, em conexão com a Lei n° 11.340/2006.

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Petição de Guarda Compartilhada após Dissolução da União Estável e Evasão com Infante

Petição de Guarda Compartilhada após Dissolução da União Estável e Evasão com Infante

Publicado em: 21/03/2024 Direito de Família

Modelo de petição jurídica para solicitação de guarda compartilhada de infante após a dissolução da união estável, considerando a evasão da cidade pela companheira e a continuidade da exigência de pensão alimentícia.

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Modelo de Petição para Ação Declaratória de Nulidade de Partilha de Bens em Divórcio com Pedido de Revisão de Alimentos e Indenização por Danos Morais

Modelo de Petição para Ação Declaratória de Nulidade de Partilha de Bens em Divórcio com Pedido de Revisão de Alimentos e Indenização por Danos Morais

Publicado em: 20/03/2024 Direito de Família

Modelo de petição jurídica para contestação da partilha de bens em divórcio, revisão de pensão alimentícia e solicitação de indenização por danos morais, com base no direito de família e nas normativas legais pertinentes.

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Modelo de Petição de Divórcio Litigioso Conjugado com Usucapião Especial por Abandono de Lar

Modelo de Petição de Divórcio Litigioso Conjugado com Usucapião Especial por Abandono de Lar

Publicado em: 20/03/2024 Direito de Família

Modelo de petição jurídica para advogados que buscam a dissolução do casamento por meio de divórcio litigioso, acompanhado de ação de usucapião especial por abandono de lar, baseado na legislação brasileira e doutrina pertinente.

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Modelo de Petição para Ação de Guarda Compartilhada com Cautelar Preventiva de Alienação Parental

Modelo de Petição para Ação de Guarda Compartilhada com Cautelar Preventiva de Alienação Parental

Publicado em: 20/03/2024 Direito de Família

Modelo de petição jurídica para ação de guarda compartilhada, incluindo medidas preventivas contra alienação parental, adequado para pais que enfrentam dificuldades de visitação devido à natureza volátil de seu trabalho.

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