Relação de Peças Processuais

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Modelo de Embargos Declaratórios por Construtora em Ação Cominatória para Entrega de CND do INSS

Publicado em: 02/04/2024 Direito AdministrativoDireito Civil

Este documento propõe um modelo de embargos declaratórios apresentado por uma construtora em face de decisão parcialmente procedente que determinou a entrega de Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS para averbação de obra junto ao Estado, com aplicação de multa diária. O modelo foca em esclarecer omissões, contradições ou obscuridades na decisão, com base nos fundamentos legais, constitucionais e jurídicos aplicáveis.

Áreas

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Modelo de Embargos Declaratórios por Construtora em Ação Cominatória para Entrega de CND do INSS

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Modelo de Petição: Ação por Danos Morais e Materiais Decorrentes de Omissão de Socorro sob o Âmbito do Código Civil e do Código de Trânsito Brasileiro

Modelo de Petição Inicial para Usucapião Urbano: Regularização de Propriedade por Sucessivas Transmissões Particulares

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Doação de Imóvel por Doador com Mais de 70 Anos para Companheiro: Petição Inicial

Petição de Embargos de Terceiro – Fraude na Execução de Dívida

Petição de Indenização contra Seguradora - Danos de Acidente

Petição de Extinção da Execução – Cumprimento de Sentença – Imissão na Posse do Imóvel

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Petição Inicial - Obrigação de Fazer c/c Perdas e Danos - Aplicativo de Aluguel de Veículos

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Contestação e Reconvenção em Ação de Manutenção de Posse de Servidão de Passagem – Remoção da Servidão

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Modelo de Petição para Reparação por Superendividamento de Idoso Vítima de Empréstimo Consignado

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Reparação por Danos em Acidente de Trânsito com Veículo Oficial

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Modelo de Usucapião Contra a Imprescritibilidade de Bens Públicos: Um Estudo de Caso

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