Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e danos estéticos decorrentes de acidente de trânsito, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação e possíveis defesas.
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Modelo de petição inicial para ação de reintegração de posse de imóvel, fundamentado na comprovação de posse e propriedade, pagamento de IPTU, e ocupação indevida por oportunista após o falecimento da pessoa responsável pelo cuidado do imóvel.
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Modelo de embargos à execução com pedido de tutela de urgência, visando a suspensão da busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, bloqueio de valores em contas bancárias e discussão de cláusulas abusivas. O veículo é essencial para o deslocamento de um médico em suas atividades profissionais e os valores bloqueados possuem natureza alimentar.
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Modelo de embargos de declaração em face de sentença omissa quanto à condenação por danos estéticos, fundamentado na legislação vigente, com requerimento de esclarecimentos e integração da decisão.
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Modelo de petição para pedido de indenização por acessão, fundamentado na construção realizada em terreno alheio após o divórcio do casal, com base nos princípios legais e constitucionais aplicáveis.
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Modelo de contrarrazões ao recurso especial em ação de usucapião extraordinária em reconvenção, abordando a falta de provas da recorrente sobre a aquisição da propriedade.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer com pedido de liminar, visando compelir a Unimed a realizar o pagamento do médico e a imediata realização de cirurgia de urgência para tratamento de artrose lombar degenerativa.
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Modelo de petição inicial com pedido de liminar para exclusão de inscrição indevida no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) de empresa que teve cheque devolvido duas vezes e, mesmo após pagamento, não obteve a baixa pela instituição financeira.
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Modelo de petição inicial que aborda a concessão de benefícios da justiça gratuita, amparo pelo Estatuto do Idoso e fundamentos jurídicos detalhados.
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Modelo detalhado de petição inicial para execução de cheque no Juizado Especial Cível, incluindo fundamentos legais e constitucionais, narrativa de fato e direito, e argumentação jurídica.
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Modelo de contra-razões ao agravo de instrumento em processo de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamentação legal, constitucional e jurídica. Inclui argumentação detalhada, defesas possíveis e jurisprudência relevante.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais e materiais contra motorista de ônibus e administração pública, com fundamento legal, constitucional e jurídico. Inclui argumentação detalhada, defesas possíveis e pedido de condenação.
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Modelo de petição de réplica em caso de empréstimos realizados por José utilizando o cartão de aposentadoria de João. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial com pedido liminar para ação contra construtora que projetou e construiu muro de contenção fora das especificações técnicas, resultando em fissuras e risco aos prédios vizinhos, além de ter incluído o cliente indevidamente no Serasa.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer, combinada com pedido de danos morais, devido a vazamento em apartamento superior. Inclui fundamentos legais, constitucionais, jurídicos, argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial para solicitação de levantamento de valores depositados em ação de consignação de pagamento, após cancelamento unilateral de plano de saúde pela Qualicorp e Unimed. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de confissão de dívida envolvendo adiantamento de inventário, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, incluindo pedidos, narrativa de fato e direito, conceitos e considerações finais.
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Modelo de petição inicial para indenização por danos materiais e morais decorrentes do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, fundamentado em princípios legais e constitucionais.
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Modelo de petição inicial para cancelamento de pensão e restituição de valores recebidos indevidamente, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos de reparação dos danos causados ao erário.
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Modelo de petição inicial para indenização por danos morais e materiais decorrentes de violência doméstica, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos de reparação dos danos sofridos.
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Modelo de petição inicial para indenização por danos morais e medida protetiva, fundamentado em importunações e ameaças sofridas pelo autor, com base em princípios legais e constitucionais.
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Modelo de apelação à decisão judicial que manteve concessão indevida de pensão, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos de reconhecimento de união estável e devolução de valores recebidos indevidamente.
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Modelo de petição inicial para ação de restituição de valores e indenização por danos morais e materiais contra a empresa Hurb, por pacote de viagem não disponibilizado conforme contratado.
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Modelo de notificação extrajudicial para desocupação de imóvel, abordando fundamentos legais, direitos do proprietário e prazos para desocupação. Destinado a situações onde o inquilino resiste em deixar o imóvel após o término do contrato.
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Modelo de petição inicial para ação de adjudicação compulsória de imóvel, incluindo fundamentos legais, argumentação jurídica e pedidos. Aborda a recusa do vendedor em outorgar a escritura definitiva após a quitação integral do preço pelo comprador.
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Modelo de ação de cobrança de aluguel e encargos locatícios, incluindo fundamentos legais, argumentação jurídica e pedidos. Aborda inadimplência de locatário em relação a aluguéis, IPTU, condomínio, água e luz.
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Modelo de contrarrazões ao recurso inominado em ação de cobrança de comissão de corretagem, abordando fundamentos legais, constitucionais e argumentação detalhada. Inclui pedidos de reforma de sentença e reconhecimento de ilegitimidade passiva.
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Este modelo de minuta de inventário extrajudicial cumulativo é destinado a advogados que necessitam formalizar a partilha de bens em situação específica onde há falecimento de um herdeiro (filho) e posterior falecimento da meeira. Inclui cláusulas detalhadas sobre a divisão do imóvel, representações legais e fundamentação jurídica.
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Este modelo de contrato é destinado a advogados que necessitam formalizar a prestação de serviços advocatícios com pagamento mensal. Inclui cláusulas detalhadas sobre o objeto do contrato, honorários, obrigações das partes, rescisão contratual, dentre outras disposições relevantes.
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Este modelo de recurso especial é destinado a advogados que necessitam recorrer de decisão de acórdão em cumprimento de sentença, onde houve cálculo superior a 300% em 60 dias, e o acórdão omitiu pedido sobre alteração da execução, alegando que a questão já havia sido julgada anteriormente, sendo que o agravo anterior tratava de erro material na concessão de honorários à parte ré. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam ingressar com uma ação de divórcio judicial consensual, com definição de guarda dos filhos e fixação de alimentos. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais. Também esclarece se é necessário que os filhos constem na ação por haver pedido de alimentos.
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Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam requerer a abertura de um testamento público. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam ingressar com uma ação de repetição de indébito com pedido de indenização por danos morais, em virtude do pagamento indevido de IPVA devido à não transferência do veículo. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam solicitar o usucapião extraordinário urbano para um terreno com área superior a 250m². Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de contestação é destinado a advogados que necessitam defender um cliente em uma ação de reintegração de posse, além de pleitear indenização por benfeitorias realizadas no imóvel. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de manifestação é destinado ao confrontante em uma ação de usucapião que não reconhece o autor da ação como legítimo dono do imóvel. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, uma narrativa de fato e direito, conceitos e definições do documento e considerações finais.
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Petição inicial com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando a indenização por danos materiais e morais decorrentes de falha no sistema de airbag de veículo da marca Tenz, com cláusula de arbitragem.
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Petição de agravo de instrumento com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando impugnar decisão do juiz de primeiro grau em ação de cumprimento de sentença.
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Petição inicial de ação de resolução de contrato de compra e venda de terreno com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, envolvendo a desistência do comprador e a devolução dos valores pagos.
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Petição de inventário e partilha de bens com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, envolvendo viúva sob regime de separação de bens e testamento com parte disponível deixada integralmente para um dos três herdeiros.
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Petição de contestação à alegação de bem de família, impenhorabilidade, com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, abordando a exclusão da proteção de bem de família para uma fazenda.
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Petição de tutela de urgência antecedente com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando a sustação de protesto de título pertencente a empresa, com prazo de três dias para sustação, destacando a distinção entre pessoa jurídica e pessoa física e a ausência de vencimento do título.
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Petição de contestação em ação de pensão por morte, com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, negando o vínculo de companheira alegado pela autora e defendendo a exclusividade do benefício para o filho do falecido.
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Petição de recurso especial em matéria de alimentos compensatórios, com pedido de efeito suspensivo, fundamentada em omissão quanto à devolução de quantia já paga em caso de improcedência e enriquecimento sem causa.
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Sentença arbitral referente a um acidente, com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica.
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Modelo de contrato de doação de laje de pai para filho, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica, contemplando todos os requisitos necessários para a validade do ato.
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Petição de impugnação ao cumprimento de sentença em relação ao plano de saúde e mensalidade escolar, considerando alteração nas condições dos filhos e impossibilidade financeira do réu.
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Petição inicial de ação de anulação de ato jurídico por fraude de herdeiro que alterou apólice de previdência privada, visando reconhecer a invalidade da alteração e garantir a inclusão do bem no inventário.
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Petição inicial de ação de usucapião extraordinária, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica para reconhecimento de posse por 15 anos.
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Petição de habeas corpus em favor de paciente desempregado, cujo alimentado maior de idade tem pensão alimentícia exonerada com trânsito em julgado, e ausência de necessidade urgente dos alimentos.
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