Modelo de recurso extraordinário para contestar decisão que indeferiu pedido de Justiça Gratuita, com base em fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica detalhada.
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Modelo de mandado de segurança para anular ato administrativo de cassação de aposentadoria de servidor público, fundamentado na legislação constitucional e administrativa.
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Modelo de petição inicial para Mandado de Injunção, abordando fundamentos legais e constitucionais, argumentação e princípios norteadores.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer, combinada com pedido de danos morais, devido a vazamento em apartamento superior. Inclui fundamentos legais, constitucionais, jurídicos, argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de petição para anulação de reprovação em procedimento de heteroidentificação, com fundamentação legal e constitucional, narrativa de fato e direito, conceitos e considerações finais.
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Modelo de petição inicial para tratamento com órtese craniana, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos de tutela antecipada de urgência para garantir o direito à saúde de menor hipossuficiente.
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Este modelo de impugnação é destinado a advogados que necessitam contestar o pedido de cancelamento de justiça gratuita e o cumprimento de sentença referente às custas processuais de beneficiário de justiça gratuita em condição suspensiva pela morte do beneficiário. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam solicitar o desbloqueio imediato de recursos financeiros bloqueados em conta salário e poupança, argumentando pela necessidade de sobrevivência e a dignidade da pessoa humana. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de habeas corpus é destinado a advogados que necessitam trancar uma ação penal por nulidade do auto de prisão e invasão de residência sem ordem judicial. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de peça processual é destinado a advogados e cidadãos que desejam interpor uma Ação Popular para proteger o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente ou outros interesses coletivos. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de agravo de instrumento é destinado a advogados que precisam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão que rejeitou uma reclamação constitucional. O pedido foi indeferido em virtude do trânsito em julgado do mérito, apesar de tratar-se de uma decisão teratológica em embargos de execução devido a cálculos acima do devido, com prova nos autos.
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Este modelo de manifestação é destinado ao confrontante em uma ação de usucapião que não reconhece o autor da ação como legítimo dono do imóvel. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, uma narrativa de fato e direito, conceitos e definições do documento e considerações finais.
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Petição de apelação com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando reformar sentença denegatória de mandado de segurança que indeferiu a concessão de lote de terreno em nova área urbanizada após remoção compulsória de moradores.
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Petição de contrarrazões de apelação onde o Ministério Público apelou com o fundamento de que a decisão do julgamento perante o tribunal do júri foi manifestamente contrária às provas dos autos.
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Petição de Recurso Especial com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica para impugnar decisão que negou a concessão da justiça gratuita e diferimento de preparo, com base na Lei 14.230/2021 e Lei 8.429/1992.
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Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos morais por ricochete, em face da Prefeitura de Veranópolis/RS, devido à divulgação prematura e não confirmada da morte de uma pessoa soterrada, causando imenso sofrimento aos familiares.
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Encontre um modelo completo de petição inicial para demissão trabalhista discriminatória, com base na Constituição Federal e na Lei 9.029/1995.
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Explore um modelo completo de recurso extraordinário, incluindo os requisitos para repercussão geral e argumentos constitucionais sólidos para recorrer ao STF.
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Encontre um modelo de mandado de segurança detalhado para anistiados políticos, com pedido de liminar e jurisprudência pertinente.
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Acesse um modelo de agravo em recurso extraordinário para o STF, discutindo a aplicação da Lei do Superendividamento em casos de dívidas bancárias existentes antes da vigência da lei.
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Explore um modelo de mandado de segurança que contesta a demissão de um oficial militar, enfatizando a proteção de direitos constitucionais como o devido processo legal e a ampla defesa.
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Acesse um modelo completo para interpor recurso contra o resultado de avaliação de heteroidentificação em concurso público, fundamentado em direitos constitucionais e leis de cotas raciais.
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Este modelo de petição é utilizado para interpor um agravo em recurso extraordinário trabalhista contra a decisão que nega seguimento a um recurso que discute a penhora de aposentadoria de um indivíduo incapaz e totalmente dependente desses valores.
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Modelo de habeas corpus desafiando a legalidade de um flagrante por drogas, alegando manipulação e falsidade por parte dos policiais, com pedido de liminar para liberação imediata.
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Modelo de Habeas Corpus para contestar a legalidade de um flagrante baseado em falsas alegações de policiais, destacando a defesa dos direitos fundamentais do indivíduo.
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Este modelo de mandado de segurança visa a suspensão de um ato de Turma Recursal que reduziu o valor de danos materiais já definido em sentença transitada em julgado, argumentando sobre a competência e o respeito à coisa julgada.
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Este modelo de mandado de segurança busca garantir a posse de candidato aprovado em processo seletivo público, contestando a aplicação de interstício empregatício como condição para posse.
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Explore um modelo de ação judicial que busca a isenção de IPI para a compra de veículo adaptado por pessoa com deficiência, incluindo argumentação jurídica baseada na legislação brasileira.
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Modelo de petição de mandado de segurança para compelir o Estado a fornecer medicamentos de alto custo, fundamentado no direito à saúde garantido pela Constituição Federal.
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Modelo de petição para ação de cobrança de honorários advocatícios devidos a advogado dativo pelo Estado da Bahia, incluindo fundamentação legal e pedidos específicos.
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Este modelo de petição de mandado de segurança visa contestar a decisão de bloqueio de bens de um acusado antes do trânsito em julgado da sentença, argumentando a prematuridade da medida e sua contrariedade aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. O documento está estruturado com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, oferecendo uma abordagem detalhada para a situação onde há recurso de apelação pendente.
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Este modelo de petição de habeas data é direcionado ao Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (DETRAN-PB) com o objetivo de obter acesso e cópia de um processo administrativo. O requerente busca esclarecer uma situação onde sua assinatura foi falsificada pelo comprador de um veículo vendido em 2018. O documento destaca fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, além de incluir considerações finais sobre o tema com citações de doutrinas relevantes.
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Modelo de petição para autorização judicial de emissão de RG com curatela provisória, com fundamento legal, argumentação e jurisprudência.
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Modelo de petição jurídica objetivando a reversão de redução salarial ilegal imposta a servidor público municipal como forma de represália política, fundamentada na legislação e princípios constitucionais brasileiros.
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Modelo de petição inicial para uma ação de obrigação de fazer c/c danos materiais e morais em caso de quebra de TV LED durante um evento para assistir ao jogo do Vasco.
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Modelo de petição para discutir a permanência de um aluno com doença mental em curso de Medicina/Odontologia, considerando os riscos e obrigações da instituição e dos demais alunos.
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Este modelo de embargos à execução objetiva contestar a constitucionalidade de lei municipal que institui a cobrança de Taxa de Localização e Funcionamento com base na quantidade de equipamentos importados ou nacionais, sem considerar a produtividade, uso efetivo, ou estado de conservação dos mesmos, além de questionar a ausência de fiscalização adequada por parte do poder público.
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Modelo de petição de Reclamação Constitucional destinado ao tribunal competente, objetivando anular decisão proferida por Juizado Especial Cível por apresentar caráter teratológico e por usurpação de competência, fundamentando-se nos princípios constitucionais e infraconstitucionais.
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Modelo de mandado de segurança para contestar decisão judicial que ordena a suspensão de redes sociais sem prévia intimação para contraditório e ampla defesa, fundamentado no direito de liberdade de expressão, no direito ao trabalho e nas garantias processuais.
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Modelo de Contestação em que um pai nega veementemente as alegações do Ministério Público em ação para perda ou suspensão do poder familiar e tutela de urgência dos filhos.
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Este modelo genérico é destinado a orientar na elaboração de uma petição de mandado de segurança contra ato praticado por juiz de direito, visando à proteção de direito líquido e certo lesado por ilegalidade ou abuso de poder.
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Modelo de Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança para funcionária pública que busca manter horário de trabalho pela manhã para cuidar de filho autista, desafiando decisão que negou liminar.
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Modelo de petição para ação contra Governador de Estado por crime de responsabilidade, em razão de omissão no fornecimento de medicamento de alto custo, violando direitos à saúde e à vida.
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Tributário. Imunidade tributária. Modelo de mandado de segurança visando a concessão de autorização para aquisição de papel imune por gráfica de livros didáticos, fundamentado na legislação tributária e na proteção constitucional.
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Modelo de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal visando a concessão de justiça gratuita, após negativas em instâncias inferiores, fundamentado na Constituição Federal e jurisprudência aplicável.
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Análise jurídica e modelo de Recurso Extraordinário direcionado ao Supremo Tribunal Federal, contestando um acórdão de Turma Recursal que negou seguimento a embargos de declaração, alegando violações de princípios constitucionais como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
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Modelo de petição para anulação de um processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, focando em vícios de constitucionalidade. Aborda argumentação jurídica com base na legislação e princípios constitucionais pertinentes.
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Modelo de petição discutindo a validade da inscrição principal de advogado sob a Lei 4.215/1963 e a prescrição da Lei 6.838/1980 em conformidade com o atual Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994, art. 8º, IV) e a Constituição Federal de 1988. A petição aborda a legalidade e aplicabilidade das leis no contexto da profissão de advogado.
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Este modelo de petição é destinado a formalizar uma denúncia contra irregularidades cometidas pelo Prefeito Municipal e pelo Presidente da Câmara Municipal, relacionadas à aprovação de contas do exercício financeiro de 2020/2021. A petição aborda as violações legais e constitucionais, solicitando as devidas investigações e sanções.
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Este modelo de Habeas Corpus direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) busca a concessão do indulto presidencial, conforme o Decreto 11.302/2022, após negativas em instâncias inferiores.
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