Modelo de Impugnação à Exceção de Pré-Executividade em Cumprimento de Sentença
Publicado em: 21/11/2024 Processo CivilModelo de impugnação à exceção de pré-executividade, utilizado para combater alegativas do executado que busca impedir o prosseguimento de uma execução judicial. O modelo detalha a ausência de fundamentação das alegativas de inexistência de pressupostos processuais e excesso de execução, além de reforçar a legitimidade do cumprimento de sentença e identificar o caráter protelatório do executado. Inclui fundamentos legais do CPC/2015 e da Constituição Federal de 1988.
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