Modelo de Reclamação ao Superior Tribunal de Justiça, visando à concessão de justiça gratuita e à anulação da deserção em recurso especial interposto por aposentada hipossuficiente. Argumentação baseada nos direitos constitucionais e processuais aplicáveis à justiça gratuita.
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Modelo de manifestação à contestação trabalhista, com impugnação de justa causa e pedido de indenização por danos morais, contendo fundamentos legais, princípios aplicáveis e argumentação jurídica detalhada.
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Modelo de contestação trabalhista apresentado pela sociedade empresária Tecelagem FO S.A., em face da reclamação trabalhista proposta por JS. A defesa aborda pontos como dano moral, adicional por acúmulo funcional, horas extras, plano odontológico, cestas básicas e pedido de demissão, demonstrando a ausência de fundamento para os pedidos da reclamante.
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Modelo de pedido de informação sobre funcionário vinculado a empresa, visando esclarecer eventuais utilizações indevidas do nome do requerente. Inclui fundamentação legal, princípios aplicáveis e requisitos do CPC/2015.
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Modelo de petição para demissão de funcionário por justa causa durante o período de greve. Este documento fundamenta a demissão com base na participação do empregado em atos de greve que violam as normas e os direitos estabelecidos no contrato de trabalho, especificando os princípios aplicáveis e a legislação correlata.
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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto pela trabalhadora A.G.S contra a decisão que julgou improcedente os pedidos de reintegração ao trabalho, indenização por estabilidade gestacional e dano moral, além de outras verbas trabalhistas. A peça processual apresenta os fundamentos constitucionais e legais aplicáveis, as argumentações de defesa e os princípios que regem o instituto jurídico contido na matéria.
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Modelo de contestação trabalhista em favor da empresa F. L. Ltda., que foi acionada judicialmente pelo ex-empregado C.J. O modelo aborda a defesa contra os pedidos de devolução dos valores deduzidos do salário devido a acidentes de trânsito, pagamento em dobro de férias e recolhimento de contribuições previdenciárias. Inclui princípios aplicáveis, fundamentos legais, argumentos e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista em favor de C. R., que foi demitido sem justa causa pela empresa R. C. Ltda., sem pagamento de verbas rescisórias, recolhimento de FGTS e baixa na CTPS. A peça abrange fundamentos legais e constitucionais, além da solicitação de horas extras não pagas e outras verbas trabalhistas.
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Modelo de contestação para ser utilizado em caso de reclamação trabalhista envolvendo acidente de trabalho, onde HA, vendedor da empresa Porcelanas Orientais Ltda., sofreu um acidente causado pela instalação inadequada de prateleiras. O modelo aborda o acidente, despesas com medicamentos e terapia, ausência de depósitos de FGTS durante afastamento e demissão injusta. Inclui princípios aplicáveis, fundamentos legais, argumentos e defesas possíveis.
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Modelo de petição para solicitar a pesquisa de bens em nome do cônjuge em uma execução trabalhista, após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e tentativa frustrada de localização de bens dos sócios. A peça apresenta fundamentos legais, constitucionais e argumentos pertinentes à busca de patrimônio do cônjuge, considerando o regime de comunhão parcial de bens.
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Modelo de peça processual contendo as contrarrazões aos embargos de declaração interpostos nos embargos de terceiros em um processo trabalhista. O documento aborda fundamentação legal, constitucional e argumentação jurídica para contestar os embargos de declaração, bem como apresenta os princípios aplicáveis ao instituto jurídico e legislação correlata.
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Modelo de querela nulitatis insanabilis trabalhista com o objetivo de anular uma sentença que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa pertencente a grupo econômico, sem a devida citação do sócio para apresentar defesa. A peça processual aborda os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, argumentando pela nulidade insanável da decisão judicial.
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Modelo de mandado de segurança para recorrer de decisão que deferiu a penhora de 30% do salário de uma empregada que ganha apenas um salário mínimo. A peça busca proteger o direito à dignidade e à irredutibilidade do salário, fundamentando-se na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional.
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Modelo de ação de cobrança referente à licença-prêmio não gozada por servidora estadual aposentada. O documento apresenta os fundamentos legais, constitucionais e jurídicos aplicáveis, além de uma argumentação robusta com as defesas que podem ser opostas pela parte contrária. Também aborda os princípios que regem o direito à licença-prêmio e à respectiva indenização em caso de não fruição. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais para embasar a petição.
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Modelo de impugnação à contestação de insalubridade para camareira de hotel, contestando a alegação da reclamada e fundamentando o pedido no laudo pericial e na legislação trabalhista. Inclui pedido de reconhecimento de insalubridade em grau máximo e o pagamento das verbas devidas.
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Modelo de petição inicial para reclamação trabalhista, com pedido de reconhecimento de vínculo de emprego, pagamento de verbas rescisórias, horas extras, recolhimento de FGTS e anotação na CTPS. O reclamante foi demitido sem justa causa, sem que suas verbas rescisórias fossem pagas, e busca a regularização de seus direitos trabalhistas.
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Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista, com pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho, além de reintegração ao emprego ou indenização pela estabilidade provisória. Inclui pedidos de verbas rescisórias e FGTS.
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Modelo de contestação em reclamação trabalhista, com negativa de vínculo empregatício. O documento apresenta argumentação sobre a inexistência dos requisitos do CLT, art. 3º, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, defendendo que a relação foi de prestação de serviços autônomos, regulada pelo Código Civil.
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Este modelo de Agravo de Petição é destinado a motoristas que desejam contestar a penhora de valores em suas contas bancárias, apresentando argumentos sobre a excessividade da quantia retida e solicitando a revisão da decisão. A peça fundamenta-se em princípios constitucionais e legais que garantem o direito à defesa e a legalidade das sanções.
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Este modelo de petição inicial é destinado a ações trabalhistas que envolvem o não repasse do piso salarial de enfermagem e demissão irregular de servidor público contratado por prazo determinado. Baseia-se nos princípios constitucionais da isonomia e proteção ao trabalhador, além de prever pedidos de reintegração ao cargo ou indenização.
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Modelo de petição para solicitar a liberação de valores bloqueados indevidamente, relativos a verbas de FGTS e rescisórias, que são impenhoráveis conforme a legislação, além da anulação de gravames.
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Modelo de petição para requerer a declaração de prescrição intercorrente em processo trabalhista, com fundamento na inércia da parte exequente por mais de cinco anos desde o arquivamento, conforme previsto na CLT e no CPC/2015.
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Este modelo de Ação Anulatória (Querela Nullitatis Insanabilis) tem como objetivo a anulação de sentença proferida em Reclamação Trabalhista, com base na falta de citação válida do requerente. A peça discorre sobre o fundamento legal da ausência de citação e a nulidade absoluta dos atos processuais.
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Este modelo de reclamação trabalhista busca indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes decorrentes de acidente de trabalho que resultou na amputação de um dedo e perda de 20% da capacidade laborativa. O acidente foi causado pela negligência do empregador ao remover um componente de segurança da máquina utilizada pelo reclamante.
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Modelo de reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, acúmulo de função, comissões não pagas, e indenizações por alteração contratual unilateral. A peça fundamenta-se na legislação trabalhista e aborda os princípios aplicáveis à relação de emprego, como a irredutibilidade salarial, a necessidade de pagamento pelas funções acumuladas e a vedação de alteração contratual prejudicial ao empregado. Inclui argumentação jurídica, pedidos detalhados
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Modelo de contestação trabalhista para impugnar o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de psicóloga contratada como pessoa jurídica para prestar serviços de forma autônoma. Fundamentação legal baseada na CLT, CF/88, e CCB/2002.
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Petição visando à exclusão de terceiros inseridos indevidamente no polo passivo de ação trabalhista. Documento argumenta a ausência de vínculo jurídico ou responsabilidade solidária/subsidiária.
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Modelo de Recurso de Revista e Recurso Extraordinário interpostos contra decisão que interpretou de forma inadequada o regime de trabalho externo e violou preceitos constitucionais, como o devido processo legal e a isonomia.
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Contestação em ação trabalhista movida por ex-funcionária com pedido de reconvenção para ressarcimento de danos materiais causados à empresa. Documento aborda defesa de adicional de transferência, equiparação salarial e férias, além de reconvenção por danos materiais.
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Modelo de Agravo de Petição Adesivo interposto pelo Reclamante para impugnar parte da decisão que julgou parcialmente procedente seu pedido trabalhista. O agravo visa ao reconhecimento de verbas trabalhistas e à correção dos valores devidos.
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Ação trabalhista requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de verbas rescisórias. O empregado foi dispensado sem justa causa e não teve registro na CTPS.
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Contestação à sentença trabalhista que determinou a emissão de guias de seguro-desemprego, onde o reclamante não preenche os requisitos temporais para a obtenção do benefício. A petição requer a exclusão da obrigação e da multa imposta.
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Recurso Extraordinário questionando decisão que manteve condenação por danos morais e materiais, alegando violação ao devido processo legal.
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Modelo de reclamação trabalhista com pedido de nulidade da justa causa, diferenças salariais, pagamento de horas extras, adicional noturno e integração do salário-família, fundamentado na CLT e na Constituição Federal.
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Modelo de reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta e indenização por danos morais, fundamentada em assédio moral e violação de direitos trabalhistas, como férias e FGTS.
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Modelo de peça processual para informar uma empresa sobre a representação sindical de seus empregados, com base no local de trabalho e na categoria diferenciada, e solicitar o reconhecimento da atuação do sindicato representativo.
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Modelo de petição de habilitação de crédito trabalhista em recuperação judicial, com fundamentação no CPC/2015 e Lei 11.101/2005, destinado à inclusão do crédito no quadro geral de credores.
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Modelo de memoriais para impugnar recurso ordinário por intempestividade e deserção, com pedido de alteração parcial da sentença para corrigir o enquadramento funcional.
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Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário, com preliminar de deserção e discussão sobre diferenças salariais em decorrência do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS).
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Modelo de contestação à impugnação de arrematação em ação trabalhista, onde os herdeiros alegam falta de intimação para anular o leilão, apesar de terem sido devidamente intimados.
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Modelo de contestação de laudo pericial de periculosidade em ação trabalhista, com base na ausência de exposição habitual e permanente do reclamante a áreas de risco. Fundamentação legal conforme a NR-16 e o CPC/2015.
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Modelo de petição inicial para aprovação judicial do Manual Operativo do Programa de Demissão Voluntária (PDV) 2024 do Conselho Regional de Economia da 16ª Região – Corecon/SE. A peça visa garantir a segurança jurídica e a validade dos procedimentos adotados no âmbito do PDV.
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Modelo de petição inicial para o pedido de representação sindical de motoristas e ajudantes de motoristas contratados por empresas de outras atividades econômicas, como frigoríficos, usinas de álcool e açúcar e lojas de materiais de construção.
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Modelo de petição para solicitar a inclusão de credor trabalhista no Quadro Geral de Credores, em virtude de falha administrativa da administradora judicial. A petição é baseada em decisão transitada em julgado e prevê a correção urgente do erro.
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Modelo de petição para solicitar informações sobre a ordem de pagamento de precatório, com base nos princípios da publicidade e transparência, conforme a Constituição Federal e a legislação sobre precatórios.
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Modelo de ação declaratória de enquadramento sindical de motorista contratado por usina de álcool e açúcar, requerendo retificação de sindicato representativo e diferenças salariais.
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Modelo de embargos de terceiro no contexto trabalhista, argumentando a penhora de veículo de terceiro na execução de sentença trabalhista contra empresa. Embargos apresentados com base no direito de propriedade, defendendo que o bem não pertence ao sócio executado, mas a um terceiro, alheio ao processo.
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Modelo de ação trabalhista para declarar justa causa por abandono de emprego, com pedido de extinção do contrato de trabalho e regularização das verbas rescisórias.
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Modelo de petição inicial de inquérito judicial para apuração de falta grave, envolvendo dirigente sindical. A ação visa a dispensa de empregada com estabilidade sindical por justa causa, em virtude de atos de indisciplina e desrespeito às normas de segurança do trabalho. A peça argumenta sobre a necessidade de garantir o direito à rescisão do contrato de trabalho mesmo diante da estabilidade provisória, desde que configurada a falta grave.
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Modelo de petição inicial para Reclamação Trabalhista, em que o reclamante busca o reconhecimento de direitos trabalhistas lesados, incluindo o pagamento de horas extras, adicional noturno, indenização por danos morais e materiais, além da restituição de desconto indevido e outras verbas devidas. A ação é proposta contra a empregadora, uma pizzaria, com base nas condições de trabalho e nos incidentes ocorridos durante o contrato de trabalho.
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